A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 19, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão e foi o relator da matéria na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, no ano passado. A ideia é tirar uma proposta do colegiado para cobrar do presidente do Senado uma definição sobre a tramitação do projeto.
Segundo Alencar, o projeto não fala em perdão de multas nem doação de bens para as prestadoras. Pelo contrário, pretende tirar algum valor das concessões da telefonia fixa, que migrariam para o regime de autorização, para garantir investimentos em banda larga em locais onde não há interesse econômico das empresas.
O presidente da CCT argumenta que, ao final das concessões em 2025, além dos bens não terem valor, o Estado pode ser obrigado a ressarcir as empresas por investimentos não amortizados. Ele ressalta que, atualmente e de acordo com avaliação do Tribunal de Contas da União, as empresas poderiam investir cerca de R$ 17 bilhões em redes.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defende a audiência pública, cobrou a participação do setor de telecomunicações na defesa do projeto, de forma mais direta e mais didática possível. Cobrou ainda um posicionamento mais firme da Anatel sobre a proposição.
Ainda não está claro se a audiência pública será realizado em caráter informal ou se o projeto será remetido pela mesa diretora do Senado oficialmente à CCTCI para que tenha as discussões retomadas e votado.
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