Temer sanciona Lei sobre serviço de RTV na Amazônia Legal

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe do Sistema de Retransmissão de Rádio da Amazônia (RTR). As emissoras de rádio em municípios da Amazônia poderão retransmitir gratuitamente a programação de outras rádios da mesma região. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.

Veja a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, na íntegra.

Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel