Vitória: Senado rejeita obrigatoriedade de programação governamental na TV

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal rejeitou, por 7 votos a 1, o PL 5833/2019, que dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.

Se aprovado, o projeto seria semelhante ao noticiário estatal “A Voz do Brasil”, de difusão obrigatória em todas as emissoras de rádio brasileiras.  As emissoras de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão seriam obrigadas a retransmitir, diariamente, entre as dezenove e as vinte e duas horas, programa oficial de finalidade informativa dos Poderes da República, pelo período de dezoito minutos ininterruptos.

O relatório foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS/MA). Em sua fala, ela salientou que o serviço de retransmissão de televisão (RTV) é um serviço ancilar ao serviço de radiodifusão e, caso ocorresse a aprovação do projeto, todo modelo de organização dos serviços de RTV será alterado. “A transmissão compulsória desse tipo de programa já está contemplada com a veiculação, pelas emissoras de rádio, de A Voz do Brasil, que está no ar desde 1934, atingindo, segundo dados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de 2016, 60 milhões de ouvintes”, esclareceu Lliziane.

A senadora lembrou ainda que os Poderes de República já contam com geradoras próprias de televisão, como o Poder Legislativo, com a TV Câmara e a TV Senado, e mostrou preocupação com os custos a implementação do projeto, visto que os valores publicitários associados ao tempo de TV são consideravelmente maiores que os do rádio.­­ Caso não tenha recurso, o projeto será arquivado.

O presidente da Abratel, Márcio Novaes, comemorou a decisão. “A proposta impactaria negativamente o setor de radiodifusão que já cumpre o papel fundamental de levar informações sobre os Poderes. O bom senso prevaleceu”, afirmou.

 

Confira a discurso da senadora Eliziane Gama:

https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/94734

 

Por Amanda Salviano
Assessora de Comunicação da ABRATEL
(Foto: Senado Federal)