Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Arquivos do dia: 01/04/2021

Governo estende multiprogramação e flexibiliza regras para adaptação das outorgas

O Governo Federal, por meio do Decreto 10.664/21, publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras para adaptação das outorgas de radiodifusão sonora em ondas médias e estendeu o recurso de multiprogramação para as emissoras de televisão digital. Entre as principais alterações estão a retirada do prazo para que as emissoras de […]