Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Agenda Legislativa

Agenda Legislativa

16 a 20 de maio de 2022

  

Congresso Nacional

Senado Federal

Comissões do Senado

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE (CE), Ala Sen. Alexandre Costa, Plen. 15
5ª feira (19/05), às 09h – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PLS 68/2017 – Institui a Lei Geral do Esporte. Relatora Leila Barros (dispõe, inclusive, questões regulamentadas na Lei do mandante de 2021).

Câmara dos Deputados

COM. TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) – Plenário 12
3ª feira (17/05), às 09h30 – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PL 5317/2009 – do Senado Federal – Expedito Júnior – (PLS 671/2007) – que “autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios”. (Apensados: PL 1077/2007 (Apensados: PL 5103/2009 (Apensados: PL 5296/2009 (Apensado: PL 2016/2021), PL 4171/2012 (Apensado: PL 4820/2019), PL 2361/2015, PL 3360/2015 (Apensado: PL 3414/2020), PL 4793/2016 (Apensado: PL 5354/2016), PL 5416/2016 (Apensado: PL 895/2019), PL 6759/2016 e PL 11020/2018), PL 5827/2009 (Apensados: PL 6425/2009, PL 3497/2015 e PL 4491/2019), PL 3089/2012 (Apensados: PL 3867/2020 e PL 5280/2020) e PL 6484/2016 (Apensado: PL 204/2021)), PL 6032/2013 (Apensado: PL 4404/2019), PL 356/2015 (Apensado: PL 823/2015
    (Apensado: PL 5967/2016)), PL 3525/2015 (Apensado: PL 238/2020), PL 6751/2016, PL 7731/2017, PL 8860/2017 (Apensado: PL 5530/2020) e PL 9426/2017 (Apensados: PL 1517/2019 (Apensado: PL 312/2020) e PL 2444/2019 (Apensado: PL 3301/2021). Alternativa: pedido de vistas.

COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) – Plenário 01
3ª feira, 17/05/2022, 13h, 4ª feira, 18/05/2022, 9h, 5ª feira, 19/05/2022, 9 h – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PL 4534/2012 – do Senado Federal – Acir Gurgacz – (PLS 114/2010) – que “altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro”.

COM. SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSP) – Plenário 06
3ª feira, 17/05/2022, 14h – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PL 5417/2020 – do Dep. Eduardo Bolsonaro – que “estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências”.

COM. CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI)- Plenário 13
3ª feira, 17/05/2022, 15h – Dos itens pautados, destaca-se:

  • CCTCI – SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G – SUB5G Subcomissão especial para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

4ª feira, 18/05/2022, 10h – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PL 2545/2020 – da Dep. Lídice da Mata e Tadeu Alencar – que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada”.

COM. DE CULTURA (CCULT) – Plenário 10
4ª feira, 18/05/2022, 13H30 – Dos itens pautados, destaca-se:

  • PL-01732/2021 – da Dep. Sâmia Bomfim e outros – Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.”.

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