Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Agenda Legislativa

Agenda Legislativa

Senado Federal

Plenário do Senado 

Até o momento não há sessões agendadas. 

Comissões do Senado

Poucas sessões agendadas, em sua maioria, audiências públicas de temas que não tocam ao setor. 

Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara 

2ª feira (01/08), às 17h – Sessão deliberativa

  • Item 02 – MP 1109/22 – do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Comissões da Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Anexo II, Plenário 01

3ª feira (02/08), às 13h – Sessão deliberativa

  • Item 07 – PEC 128/2019 – do Sr. Luis Miranda – que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
    • Relator: Dep. Darci de Matos (PSD/SC); ✓ Relatório: pela admissibilidade.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Anexo II, Plenário 13

4ª feira (03/08), às 10h – Sessão deliberativa

  • Item 08 – PL 10.378/2018 – do Sr. Hildo Rocha – que “altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da

Amazônia Legal”. (Apensados: PL 10404/2018 e PL 4435/2019)

  • Relator: Dep. Victor Mendes (MDB/MA);
  • Relatório: pela aprovação deste, e pela rejeição, do PL 10404/2018, e do PL 4435/2019, apensados e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Comissão de Cultura, Anexo II, Plenário 10 4ª feira (03/08), às 10h – Sessão deliberativa

  • Item 09 – PL 1480/2015 – do Sr. Hélio Leite – altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
    • Relator: Dep. Waldenor Pereira (PT/BA);
    • Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

Atuação & Serviços