Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Agenda Legislativa

Agenda Legislativa

25 a 29 de setembro

A Câmara dos Deputados realizará uma Sessão Solene nesta terça-feira, 26 de outubro, em comemoração aos 70 anos da Rede Record de Televisão. O evento acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães às 11 horas.

Enquanto isso, o Senado Federal concentrará seus esforços na conclusão dos debates relacionados à Reforma Tributária, visando à entrega do relatório do Senador Eduardo Braga (MDB/AM) na próxima semana, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça.

Além disso, os senadores dedicarão sua atenção à votação do Projeto de Lei 2903/2023, que versa sobre a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, abordando questões relativas ao reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, conhecido como Marco Temporal.

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