Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Arquivos de Autor: abratel

Câmara aprova PL do Ecad com alteração

Emenda isenta entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais, mas abre espaço para outras isenções. O plenário da Câmara aprovou com emenda o Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais, diminuindo sua taxa de administração. Com […]

Radiodifusão e parlamentares cobram da Anatel coordenação de estudos sobre interferência

Atualmente pelos menos três estudos estão sendo feitos para identificar o tamanho da interferência que poderá ser causada pelo LTE nas transmissões de TV e vice-versa: um da Anatel e os outros conduzidos pelos setores diretamente interessados na licitação da faixa, a radiodifusão e as telecomunicações. O senador Lobão Filho (PMDB/MA) questionou o presidente da […]

Licitação 700 MHz: Anatel garante que a radiodifusão não terá nenhuma perda

“No processo licitatório dos 700 MHz a TV Aberta não será prejudicada” essa foi a frase dita e repetida três vezes pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça (9) no Senado Federal. A reunião que debateu a redefinição da faixa dos 700 MHz  foi realizada […]

Para facilitar votação, Alves pedirá ajustes no marco civil da internet

Diante das notícias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado e-mails e telefonemas no Brasil, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarou que vai conversar nesta terça-feira (9) com o relator da comissão que analisa o marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Alves lembrou que a matéria entrou em […]

Líderes partidários não fecham acordo e Marco Civil não será votado hoje pela Câmara dos Deputados

O Marco civil da Internet não será votado hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme pretendia o Governo Federal. Não houve acordo entre os líderes partidários na reunião de hoje para incluir o projeto na pauta de votação. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, pediu ao relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) […]

Anteprojeto para proteção de dados pessoais entra na pauta prioritária do MJ

Tele síntese – 9 Julho 2013 10h30min Escrito por Marina Pita O anteprojeto de lei que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça para proteção aos dados pessoais de brasileiros – o país é um dos únicos que não dispõe de legislação desse tipo -, ganhou importância e urgência dentro da pasta diante das denúncias de que […]

Marco Civil da internet entra na pauta prioritária do Congresso

Texto reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na internet O Marco Civil da Internet, Projeto de Lei construído que vem sendo considerada a Constituição do mundo digital, foi incluído na pauta legislativa prioritária do Congresso para ser votado nas próximas semanas. A lista de projetos foi […]

Bernardo diz não ter dúvida de que comunicações de brasileiros foram espionadas

Projetos desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações estão ajudando órgãos públicos de diferentes esferas a ampliar a transparência de suas ações. Foi o que afirmou o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom Danilo Bertazzi durante o painel “Caminhos dos dados abertos no Governo Federal: Experiências e perspectivas”, realizado o 14º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), em […]

Verba publicitária pública para TV é questionada na Comissão de Cultura

A desconcentração da verba publicitária da União foi discutida na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nela foram discutidos os dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que apontam que as televisões em canal aberto recebem a maior parte de verbas públicas em comunicação no País. Publicidade na internet Nos últimos seis […]

Projetos do MiniCom contribuem para a ampliação da transparência em órgãos públicos

Projetos desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações estão ajudando órgãos públicos de diferentes esferas a ampliar a transparência de suas ações. Foi o que afirmou o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom Danilo Bertazzi durante o painel “Caminhos dos dados abertos no Governo Federal: Experiências e perspectivas”, realizado o 14º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), em […]

Anatel vai investigar quebra de sigilo das comunicações no Brasil

A Anatel afirma em nota que irá instaurar um procedimento de fiscalização para apurar se as empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo dos dados e de comunicações telefônicas do Brasil. A agência lembra que o sigilo de dados e de comunicações eletrônicas é um direito assegurado na Constituição e nas regulamentações da […]