Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Anatel vai investigar quebra de sigilo das comunicações no Brasil

A Anatel afirma em nota que irá instaurar um procedimento de fiscalização para apurar se as empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo dos dados e de comunicações telefônicas do Brasil. A agência lembra que o sigilo de dados e de comunicações eletrônicas é um direito assegurado na Constituição e nas regulamentações da Anatel, sendo que a sua violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa. “A Agência trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições”, diz o comunicado da Anatel.

No último domingo o ministro Paulo Bernardo se reuniu com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Casa Civil, Gleise Hofmann, e da Justiça José Eduardo Cardozo para discutir as medidas que seriam tomadas sobre a suspeita de que os EUA violaram também as comunicações locais de brasileiros.

Já o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, declarou que “o governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações o aperfeiçoamento das regras. O Brasil deverá propor às Nações Unidas a iniciativa de proibir abusos e invasão das informações dos usuários da rede de comunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania dos países”.

De acordo com reportagem publicada pelo “O Globo” em colaboração com jornalista britânico do The Guardian, no último domingo, 7, a suspeita é de que uma operadora norte-americana se valia dos acordos com operadoras brasileiras para capturar os dados e enviá-los à NSA (Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês). Não se sabe se isso é realizado com o consentimento das operadoras brasileiras. O SindiTelebrasil, sindicato que representa as teles, deverá se pronunciar sobre o assunto ainda nesta segunda, 8.

Fonte: Teletime

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