Tele síntese – 9 Julho 2013 10h30min
Escrito por Marina Pita
O anteprojeto de lei que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça para proteção aos dados pessoais de brasileiros – o país é um dos únicos que não dispõe de legislação desse tipo -, ganhou importância e urgência dentro da pasta diante das denúncias de que os Estados Unidos coleta dados telefônicos e de internet não apenas de seus cidadãos, mas possivelmente também de brasileiros.
O documento, tratado com certo sigilo pelo MJ após a realização de audiências públicas, acaba de sair da Secretaria de Assuntos Legislativos e deve ser encaminhada muito em breve para a Casa Civil, onde o tema deve ser tratado de forma mais aberta e ampla. De acordo com uma fonte do próprio MJ, a matéria entrou na pauta prioritária e deve ser vista o quanto antes pelo ministro Eduardo Cardozo.
O texto, após audiências públicas, teria incorporado sugestões a cerca dos modelos de resolução para casos de vazamento de dados e regras para relatórios que tratem do impacto de violação da privacidade. (Da redação)
