Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Associação de Jornalismo Digital é contra PL das Fake News

Data: 17/03/2022
Veículo: Poder360

A Ajor diz que o projeto permite que grandes conglomerados de mídia se beneficiem em negociação com empresas de tecnologia

A Ajor (Associação de Jornalismo Digital) divulgou uma nota manifestando-se contra o PL (projeto de lei) das Fake News, afirmando que o texto é “demasiado vago”.

A associação diz que o projeto põe em risco a pluralidade do jornalismo porque o projeto abre caminho para que grandes conglomerados de mídia sejam beneficiados em negociação com empresas de tecnologia”.

O caso da Austrália é citado como exemplo no dispositivo que fala sobre a remuneração de jornalistas por plataformas digitais. Segundo a Ajor, o projeto atual pode trazer distorções de mercado e pôr em xeque a sobrevivência de muitos veículos, assim como impedir o nascimento de outros.

A nota cita que na Austrália a legislação vigente permite a falta de transparência do valor negociado entre conglomerados de mídia e plataformas digitas. Há também falta de espaço para veículos menores, que ficam sem conseguir negociar com as plataformas.

Leia a íntegra (52 KB) da manifestação da Ajor.

Em outro treco, a associação faz crítica direta a permissão para que o Executivo, via decreto, regulamente alguns pontos, entre eles a forma de remuneração, as organizações habilitadas a receber recursos, e os critérios para cálculo dos montantes devidos.

A Ajor diz que com o projeto, o Legislativo brasileiro “reconhece” o jornalismo como bem de interesse público. No entanto, afirma que delegar ao Executivo partes da regulamentação “beira a irresponsabilidade”.

Se o jornalismo é bem público, seu financiamento deve ser política de Estado, não canetada do governo de turno”, diz uma parte da nota.

TRAMITAÇÃO

PL das Fake News já foi aprovado no Senado. Está em discussão na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

As discussões em torno dos combustíveis e a janela partidária, momento em que deputados podem trocar de partido sem perda de mandato, tiraram o foco do projeto nas últimas semanas.

Plataformas digitais como Google, Twitter, Facebook e Instagram já criticaram o projeto.

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