Data: 04/01/2022
Veículo: Notícias R7 – Rede Record
Cada partido terá 20 minutos de propaganda por semestre no rádio e na TV. Ação estava extinta desde 2017
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a volta da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.
A propaganda partidária havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017. O projeto passou pela Câmara em outubro e foi aprovado no Senado em dezembro de 2021. Diferentemente do horário eleitoral, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e funciona como uma forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados.
No entanto, ao vetar o trecho, o presidente argumentou que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.