As emissoras de TV aberta decidiram cobrar das empresas de TV por assinatura pela veiculação de seu conteúdo, hoje exibido pelos canais pagos sem pagamento.
A veiculação gratuita acontece desde o início da TV paga no país, há cerca de uma década, porque interessava aos canais abertos: a qualidade de recepção dos sinais da TV paga era melhor.
Hoje, mais de 60% da audiência da TV paga é dos canais nacionais abertos (Globo, Band, Record, SBT, RedeTV!, entre outros) em um universo de 220 canais, a maioria estrangeiros.
“Há um contrassenso em achar que a TV aberta não deve ser cobrada [nos pacotes de TV paga]”, diz Roberto Franco, diretor de relações institucionais do SBT.
A Band concorda. “É um absurdo não receber por nosso conteúdo”, disse Walter Ceneviva, vice-presidente executivo da emissora.
Segundo Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as cinco emissoras devem fazer a cobrança.
As operadoras de TV por assinatura, como Net, Sky e as teles que operam nesse segmento, no entanto, não aceitam o pagamento.
Essa discussão está ocorrendo porque a nova legislação do setor, que entrou em vigor em março do ano passado, permite -mas não determina- a cobrança, após o desligamento do sinal analógico, que acontece até 2018.
Por outro lado, a nova lei obriga a TV paga a exibir os 14 canais nacionais. Assim, caso não haja acordo, o canal será carregado sem cobrança, e a agência reguladora terá que mediar o conflito.
“Mas não acredito que elas chegarão a esse ponto”, disse Bechara. “Também não acredito que seja imposto um custo tão elevado.”
MEDIAÇÃO
Prevendo um novo ponto de conflitos no setor, a Anatel já decidiu definir regras para balizar a nova fase de negociações. “A própria lei já previa um regulamento posterior para resolver questões desse tipo”, disse Bechara.
Segundo ele, a agência não irá interferir em preços, mas criar “pontos de referência para garantir a isonomia”.
Nos EUA, esse tipo de controvérsia também ocorre. Mas, segundo o advogado Walter Bitelli, especializado em telecomunicações, as emissoras faturaram US$ 4 bilhões com a venda de seus canais para a TV paga por ano. Para algumas, 17% da receita já vem desse negócio.
Fonte: Folha de São Paulo
