Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Entidades preocupadas com possível conflito de interesses em conselho de Proteção de Dados

Data: 16/04/2021
Veículo: Teletime

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), manifestou preocupações quanto a alegado conflito de interesses envolvendo algumas candidaturas para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segundo o fundador e presidente da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, que está entre os indicados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deveria informar a todos sobre a consideração ou não do conflito de interesses na formação dos legitimados a constarem na lista tríplice. “Mesmo se respeitando a diversidade, que todo Conselho deve ter, é do interesse da ANPD se cercar de conselheiros com ligações diretas com empresas interessadas nas decisões da ANPD? O conflito de interesses não é pernicioso para a construção do sistema protetivo de dados?”, pergunta.

Para Gonçalves, a ANPD acertou no quesito transparência, a partir do momento que publica mais uma etapa do processo de seleção dos Conselheiros que integrarão o CNPD. Apesar disso, afirma, ainda não estaria muito claro como o Conselho Diretor da entidade lidará com tais conflitos de interesses.

Critérios

A maior clareza na definição dos critérios também é uma preocupação para Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, startup que oferece uma plataforma de compliance que realiza pesquisas a partir de dados como CPF ou CNPJ em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade das pessoas e empresas. De acordo com ele, a ANPD precisa vir a público esclarecer os critérios que estão ausentes dos editais. “Já que o desenvolvimento do sistema protetivo de dados deve ser pensado historicamente, o processo de escolha dos Conselheiros do CNPD deve ser baseado em critérios técnicos e transparentes”, conclui.

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