Data: 04/05/2021
Veículo: Teletime
Apesar de o assunto ainda estar em debate há um mês e meio no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo ainda trabalha com a ideia de que o edital do leilão do 5G possa ser publicado em julho. Durante live nesta terça-feira, 4, para promover o lançamento do movimento “Antene-se” pela conscientização pela necessidade da infraestrutura de telecomunicações, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, manifestou essa previsão.
“Nossa ideia é que o leilão ocorra em julho, estamos trabalhando para isso”, declarou Faria. Segundo o ministro, a pasta ainda não está se pronunciando a respeito dos questionamentos e de possíveis alterações do prazo para a avaliação do edital pelo Tribunal, justamente por ainda não haver nada definitivo. “Foge de nós, está no TCU, e eles estão no momento se preparando para tomar uma decisão.”
O Tribunal de Contas está com a minuta do edital do leilão de 5G elaborada pela Anatel desde pelo menos o dia 19 de março – ou seja, já há 46 dias em análise. O prazo esperado pelo governo, pelo menos inicialmente, é de que o processo durasse 60 dias. Desde então, o TCU já promoveu um seminário a portas fechadas com presença do próprio MCom, da agência, de representantes de operadoras e fornecedores, e mesmo de parlamentares.
Dos pontos mais complicados, contudo, estão as determinações da Portaria nº 1.924/2021: a necessidade de construção de rede privativa para o governo e o investimento no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Há questionamentos sobre a legalidade dessas determinações no leilão do 5G, sendo que boa parte dos detalhamentos pedidos pelo Tribunal não estariam definidos pelo próprio Ministério na configuração que foi colocada pela portaria.
Enquanto o ministro diz que não se pronuncia antes dos votos dos ministros, ele reafirma que a expectativa é de que as obrigações do edital permitirão atingir 44 mil antenas até 2029. Para ele, o movimento Antene-se é importante para a conscientização das administrações municipais. Faria diz que fará o possível “no que couber ao Ministério para fazer pressão e mostrar aos prefeitos” sobre a adequação da legislação conforme a Lei das Antenas.
