CPIs das assembleias estaduais poderão encaminhar sugestões até 21 de agosto. Texto final da proposta será apresentado em 29 de agosto
O grupo de trabalho (GT) que analisa a regulamentação do setor de telecomunicações apresentou nesta quinta-feira, 8 de agosto, uma proposta preliminar de novo marco regulatório do setor. O texto prevê medidas de desoneração tributária, permite o compartilhamento de infraestrutura de suporte, contém novos mecanismos de proteção dos direitos do consumidor e desburocratiza a instalação de antenas de telefonia celular.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse que, de acordo com relatos da maioria das CPIs, a telefonia móvel, fixa e rural tem níveis de satisfação baixíssimos nos estados. Segundo ele, 54% dos entrevistados estão insatisfeitos com a telefonia móvel e 90% dos residentes nos municípios com menos de 5 mil habitantes consideram o sinal de celular péssimo.
O texto preliminar está aberto a sugestões, entre elas as contribuições das CPIs sobre o tema.
“Estamos em busca do novo marco regulatório e, antes de protocolar este texto, queremos colher as contribuições das assembleias legislativas, que têm um conteúdo riquíssimo de informações”, explicou o relator do grupo, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
As CPIs devem entregar suas sugestões até o dia de 21 agosto. O texto final será apresentado à sociedade em 29 de agosto, em Porto Alegre, durante encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).
Agenda do GT
Nesta sexta-feira (9), a partir das 14h45, os parlamentares que integram o GT da Telefonia estarão em Curitiba (PR) para visitar o centro de gerenciamento da GVT.
Na próxima semana, o GT estará em São Paulo, nos dias 12 e 13 de agosto, visitando as empresas TIM e Nextel.
Na quarta-feira (14), em Brasília, haverá uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde serão discutidas alternativas para a redução do ICMS incidente sobre o serviço de telefonia móvel e fixa.
Para o presidente do GT da Telefonia, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), “este será um grande obstáculo a ser vencido, já que não é fácil convencer os estados a abrir mão de receita”.
O grupo de trabalho foi criado em junho pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o objetivo de identificar os gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e de banda larga e de propor mudanças na legislação.
Agência Câmara Notícias