Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Haverá um futuro leilão de 700 MHz? Consulta pública da Anatel traz dúvida ao mercado

Data: 08/10/2021
Veículo: Teletime

A recente proposta de consulta pública da Anatel para a revisão da regulamentação de frequências e que prevê mudanças na destinação da faixa de 700 MHz está causando apreensão entre os potenciais interessados na faixa que participarão do leilão do dia 4 de novembro. O que se comenta é que a perspectiva de que sejam liberados para um futuro leilão mais 10 MHz de espectro na faixa de 700 MHz, considerada uma das mais nobres do espectro, muda os cenários econômicos para o lote de 20 MHz que está sendo licitado agora. Isso porque a consulta pública publicada pela Anatel prevê que os atuais 10 MHz hoje previstos para serviços limitados privados (SLP) dedicados a segurança pública e defesa sejam realocados para faixa de 800 MHz, de modo que os atuais 10 MHz poderiam ser aproveitados comercialmente para uso geral no futuro.

Lembrando que no leilão da faixa de 700 MHz do dia 4 de novembro a primeira rodada é para uma oferta única, que leve a faixa em todo o Brasil. Caso não haja interessados, na segunda rodada a área de cobertura da faixa é fracionada em 4 lotes regionais com 20 MHz. Não havendo interessados, na terceira rodada serão dois blocos nacionais de 10 MHz; e se ainda assim não houver interesse, passam a ser oito licenças regionais de 10 MHz na quarta rodada. Pela flexibilidade dos modelos de venda, é quase certo que haverá compradores, ainda que a Anatel esteja particularmente atenta à possibilidade de interessados apenas em especular com a faixa para futura revenda, considerando o interesse certo dos atuais operadores.

Segundo apurou este noticiário, a consulta pública que revisa canalizações e destinações de uso de espectro colocada em consulta na semana passada deveria ter acontecido pelo menos um ano depois do leilão, mas como o edital atrasou, as coisas acabaram se sobrepondo e de fato pode haver agora este tipo de questionamento, ainda que a agência não veja possibilidade de uma futura licitação no custo prazo. Primeiro porque a consulta pública ainda precisa ser completada e os comentários analisados antes de uma mudança definitiva na destinação. E depois porque precisariam ainda ser feitos os estudos de demanda e precificação já considerando os resultados do leilão do dia 4.

Como, segundo apurou este noticiário, uma futura licitação destes novos 10 MHz na faixa de 700 MHz dependerá da demanda do mercado, o mais provável é que este bloco só venha a ser licitado em 2027/2028, quando fontes da agência preveem o próximo grande leilão de espectro, decorrente do refarming já programado para a faixa de 850 MHz.

Além deste bloco de 10 MHz na faixa de 700 MHz que poderia ser liberado após a consulta, a Anatel vê outras faixas candidatas a um leilão antecipado caso haja demanda. Há a previsão de 90 MHz na faixa de 1,5 GHz (dos quais 30 MHz para redes privativas e 60 MHz para uso geral), mais 60 MHz entre 1,9 GHz e 2,1 GHz e outros 100 MHz na faixa de 4,9 GHz. Todas estas são faixas de espectro já relativamente desembaraçado que estão sendo planejadas para futuros leilões.

Outra variável importante para a faixa de 700 MHz é a rede privativa governamental que vai ser criada em Brasília. O edital prevê que esta rede pode ser feita em 700 MHz ou em outra faixa, o que abre a possibilidade de um remanejamento para o espectro de 800 MHz pretendido pela Anatel na consulta. Mas será necessário avaliar se a mudança fará sentido em todo o país, e não apenas em Brasília. Isso é algo que só ficará claro quando a rede for projetada e passar a ser implementada.

Em resumo, portanto, ainda é cedo para dizer que uma eventual mudança na destinação da faixa de 700 MHz hoje dedicada a segurança pública poderá gerar um novo leilão de um lote de 10 MHz, impactando o atual leilão de espectro. Mas essa possibilidade precisa ser considerada, da mesma forma como a licitação de outras faixas já no radar da agência em 1,5 GHz, 1,9 GHz, 2,1 GHz e 4,9 GHz. E, nesse momento, o mais provável é que esta nova licitação de espectro aconteça em 2027 ou 2028. Pode ser antes, se houver demanda justificável.

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