O diretor do departamento de segurança da informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Marcelo Paiva Fontenele, informou que pode fazer uma revisão da Instrução Normativa nº 4. A regras trata dos requisitos mínimos de segurança que devem ser adotados pelas operadoras de telecomunicações na implementação do 5G. “A IN nº4 é abrangente de forma proposital, mas, se gerar desentendimento, podemos rever”. A declaração foi dada nesta terça-feira, 14, durante audiência pública na Subcomissão do 5G da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) na Câmara dos Deputados.

Segundo Fontenele, o GSI está acompanhando a evolução da IN e está aberto a sugestões para aprimorar essa e outras normas. “Elaboramos a IN nº 4 de forma conjunta com a Anatel para que a gente pudesse assegurar requisitos mínimos de segurança para serviços essenciais”, destacou Fontenele.

FORA DA ALÇADA

A presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), rebateu a declaração do coronel dizendo que “estes requisitos não fazem parte da missão legal e institucional do GSI, e sim da Anatel”. Ela é relatora do PDL 447/2020, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4. “No entendimento do autor, rever a norma é uma missão da Anatel. Há uma extrapolação de funções, uma invasão de competência. Se fosse para a rede privada do governo, talvez, houvesse participação do GSI. Mas para uma rede civil, não.”, argumentou.

Para a deputada, é imperativa a livre participação de todas as empresas para que tenham a liberdade de seguir com o fornecimento de equipamentos e a concorrência seja o mais livre possível, e assim o consumidor tenha preços menores.

Segundo o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana, o debate pode existir entre órgãos públicos. “Muitos requisitos apontados pela instrução normativa foram absorvidos pela Anatel. Outros, estão sob a apreciação de um grupo técnico e serão avaliados em 2022”.