Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Marco Civil deve vir sem serviços prioritários, como querem as teles, mas com gerenciamento especializado

O novo texto vai trazer também a obrigatoriedade de data centers no país das empresas de internet

nova versão do Marco Civil deverá manter o princípio da neutralidade da rede, que garante a isonomia de acesso a todos os internautas. Mas a redação deverá ser aperfeiçoada para permitir, e não proibir, o gerenciamento especializado de tráfego, que prioriza as chamadas de emergência, o combate ao spam, por exemplo. Isso já ocorre no Brasil e em todos os países democráticos.

Consenso dentro do governo, a proibição de priorização por serviços deverá estar explícita no Marco Civil. Essa priorização é defendida pelas teles e chegou a ser incluída em emenda apresentada pelo Sinditelebrasil. Já a venda de pacotes com velocidade definida e franquia de dados deverá ser remetida para legislação específica. Esse acordo com governo e o relator do Marco Civil permitirá destravar o ponto de tensão entre sociedade civil, contra o gerenciamento especializado, e as teles. A divergência emperrou as votações e colocou o Marco Civil em banho-maria.

Até onde pode ir o gerenciamento especializado da internet é motivo de embate também nos Estados Unidos e na Europa. Depois de um longo processo de discussão, que incluiu consulta pública em todos os países-membro, a Comissão Europeia apresentou na quarta-feira, 11, a proposta de regulação para criação de um mercado único de teleco 2municações no bloco em que estabelece a neutralidade de rede como princípio. Está banida a prática de bloqueio e estrangulamento de qualquer conteúdo na internet.

Mas as empresas poderão prover serviços especializados com garantias de qualidade (tais como IPTV, vídeo sob demanda (VOD), aplicações incluindo transmissão de imagens médicas em alta definição, teatros virtuais e aplicações críticas em dados na nuvem), desde que essas diferenciações de serviços não interfiram na velocidade da internet prometida aos demais usuários. Poderão também vender pacotes baseados em velocidade e franquia de dados.

Data Center no Brasil

O texto do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) vai conter ainda disposição que obriga as empresas de internet instaladas no país, sob as leis brasileiras e com faturamento local, a ter as bases de dados de usuários brasileiros instaladas no país em data centers próprio ou de terceiros. E se repassarem dados a outras empresas do grupo ou mesmo a uma terceira empresa, estas também ficam obrigadas a cumprir a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados em discussão no Ministério da Justiça, e prestes a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A nova versão do projeto de lei  deverá ser apresentada no meio da próxima semana.

Além de incluir um artigo genérico sobre a localização dos data centers, que depois será regulamentada, no capítulo relativo à neutralidade da rede deverá estabelecer a possibilidade de gerenciamento técnico, mas proibirá qualquer priorização por serviço. Questões relativas a pacotes por velocidade e franquia de download deverão ficar para posterior regulamentação, segundo interlocutores próximos a Molon.

Representantes do Facebook e do Google já se manifestaram contra a exigência, alegando que onera a operação, não contribui necessariamente para maior segurança dos dados e limita o uso de novas soluções tecnológicas, como data center em computação em nuvem, que pode não estar localizado no país. A pressão das gigantes da internet já inclui um forte lobby no Congresso Nacional, junto a parlamentares, e tem apoio de entidades como a Brasscomm. Segundo o diretor de convergência digital e infraestrutura da entidade, Nelson Worstam, a medida poderá ser prejudicial ao próprio país se estimular a migração dessas empresas para outros países da América Latina. “Poderá surgir um mercado cinza”, disse. (Publicado no Tele.Síntese Análise nº 405)

Fonte: Tele síntese

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