Comprometido com as melhores práticas de governança e gestão das políticas públicas, o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações (MCom), aprovou resolução, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), que define um plano de ações voltadas para a modernização, transparência e otimização da gestão do Fundo.
Intitulado “Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Funttel para o biênio 2021-2022”, o plano é composto por 20 ações que reforçam o papel estratégico do Conselho na gestão da política pública de fomento ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, operada por meio do Funttel.
“O Fundo passa a contar com um planejamento estratégico organizado em objetivos, de forma que se possa monitorar e avaliar os resultados por meio de indicadores de desempenho, dando completa transparência a todo o processo de destinação dos recursos pelo Funttel”, explicou o secretário substituto da Secretaria de Telecomunicações do MCom, José Afonso Cosmo Júnior.
Composição da Agenda
A resolução prioriza o aperfeiçoamento e atualização do marco normativo do Funttel e alinha a estrutura de governança do Fundo às melhores práticas de governança em políticas públicas.
A transparência também foi priorizada na resolução. A Agenda prevê iniciativas para ampliá-la, por meio da atualização da página eletrônica do Fundo e da elaboração de resolução específica para tratar de regras de transparência ativa.
Benefícios promovidos pelo Funttel
Desde a sua criação, os repasses de recursos do Funttel vêm garantindo uma série de avanços tecnológicos em telecomunicações para o Brasil. A exemplo, a criação e implantação de um padrão de TV Digital e o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Com o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a TV Digital, além de melhorar a qualidade dos sinais transmitidos pelas emissoras de TV aberta, também é possível oferecer conteúdo interativo para a população.
Com o satélite, a internet chega em áreas isoladas, ampliando a conectividade do país com infraestrutura de alta qualidade, que é o princípio central do programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo MCom.
No mundo cada vez mais conectado, os investimentos em telecomunicações favorecem o acesso da população aos recursos tecnológicos mais atuais. O benefício é determinante para a economia e desenvolvimento social, como o agronegócio, transporte, saúde e segurança, com soluções de Internet das Coisas e 5G.
Como funciona o Funttel
O Funttel é um instrumento de política pública destinado à fomentar pesquisas de desenvolvimento tecnológico e impulsionar a competitividade da indústria de telecomunicações.
Trata-se de um fundo que investe os recursos oriundos do faturamento obtido por empresas com a oferta dos serviços de telecomunicações, com o intuito de tornar o setor mais inovador e competitivo, proporcionando o desenvolvimento de soluções e equipamentos no País.
Criado em 2000, o Funttel é gerido pelo Conselho Gestor (CGF) composto por representantes dos ministérios das Comunicações, da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Em novembro de 2020, o Funttel autorizou o repasse de R$ 409 milhões ao BNDES e à Finep para financiar projetos de investimento de empresas do setor de telecomunicações. Foi o maior repasse anual de recursos desde a criação do Fundo.
Os investimentos em projetos em telecomunicações contam com a parceria do BNDES e da Finep e são destinados à ampliação da competitividade da indústria brasileira.
Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações
