Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Ministro do TCU aponta ‘erros grosseiros’ em edital de 5G e prejuízo de R$ 101 bi para cofres públicos

Data: 22/09/2021
Veículo: Teletime

Convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para analisar o edital do 5G, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, não poupou críticas ao documento do início ao fim. A consequência dos “erros grosseiros”, segundo ele, seria um prejuízo estimado pela área técnica do tribunal em R$ 101 bilhões aos cofres públicos.

Cedraz foi o responsável pelo pedido de vista no tribunal, sendo o único a votar a favor do relatório da Seinfracom, que apontava que o texto continha problemas graves, como a rede privativa e o PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável). Entretanto, o edital acabou aprovado, e já está com votação agendada pelo conselho da Anatel para a próxima sexta-feira, 24. “As grandes dificuldades que enfrentamos foi por uma análise apressada, não tivemos a oportunidade de uma análise mais competente. Foi um processo atípico. Precisamos fazer vários ajustes. Não podemos aceitar a licitação da forma como está posta sob pena de deixar para o futuro prejuízos ao erário”, afirmou o ministro, durante a audiência, nesta terça-feira, 21.

Aroldo Cedraz elencou cinco pontos considerados por ele como os aspectos mais críticos do edital mesmo após a revisão feita pela Anatel: erros na precificação das faixas de frequência; compromissos insuficientes para disseminação do 5G; estratégia temerária de licitação da faixa de 26 GHz; construção da rede privativa da administração pública; compromissos de conectividade de escolas públicas. “O processo de revisão da agência foi insuficiente, chegando inclusive a contrariar determinações do acórdão do TCU”, acusou.

A questão mais grave, na opinião do ministro, seriam os equívocos na precificação das faixas de frequência, que trariam um maior prejuízo à União caso não sejam corrigidos. Segundo Cedraz, a Anatel considerou o 5G inviável em 5.510 municípios, incluindo Salvador, Brasília e Curitiba, além de cidades como Campinas e Ribeirão Preto. “Este cenário é incompatível com diversos estudos. Para compreender os erros que levaram a tamanha aberração nesta análise de habilidade econômica do 5G no Brasil, o impacto significativo sobre os preços mínimos da licitação, seria necessário mostrar a metodologia da precificação adotada pela agência, a partir do VPL (Valor Presente Líquido). Foi considerado um excesso de ERBs, que causou a redução do preço mínimo”, observou o ministro.

5G para peixes

Como exemplo, ele usou um mapa da cidade de Salvador. “Tal foi minha surpresa que as estimativas da agência se basearam na classificação de mais de 95% dos municípios como área urbana. Ocorre que a área total de Salvador abrange ilhas, e grande parte da Baía de Todos os Santos. Ou seja: ao considerar tudo como área urbana ao ser atendida por uma ERB, a Anatel pretendia, talvez, que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a implantar rede 5G subaquática, para uso de peixes e submarinos”.

Segundo ele, a agência utilizou dados do IBGE que estariam desatualizados. “O texto revisto pelo conselheiro Emmanoel Campelo manteve o uso de dados inconsistentes para a precificação, mesmo sabendo da existência de outras fontes mais confiáveis, como a Embrapa. A revisão deste cálculo foi determinada pelo TCU e não foi atendida”, acusou.

Parlamentares que participaram da audiência levantaram a questão da pressão do Ministério das Comunicações para a rápida aprovação do edital, que já está em fase adiantada e dificilmente sofrerá grandes alterações no momento.

O presidente da Comissão Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai convidar o relator da matéria na Anatel, conselheiro Emmanoel Campelo, para uma próxima audiência. Desta forma, ele poderá oferecer a versão da agência sobre os fatos.

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