Associação Brasileira de Rádio e Televisão

MUBI se posiciona diante de processo acerca da obrigatoriedade na divulgação da classificação indicativa das obras

Data: 12/9/2022
Veículo: Tela Viva

Conforme noticiamos na última terça, 6, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para que a plataforma de streaming Mubi divulgue a classificação indicativa das obras transmitidas aos seus assinantes. A conduta é obrigatória e prevista na legislação brasileira para que pais e responsáveis controlem o conteúdo assistido por crianças. Além disso, a empresa precisa permitir o acesso integral do aplicativo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a quem cabe fiscalizar a política de classificação indicativa nacional. Caso não se adeque às leis brasileiras, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no país.

Nesta quinta, 8, a plataforma enviou seu posicionamento oficial a este noticiário. Confira:

A MUBI Brasil tem trabalhado junto à Coordenação do Sistema de Classificação nos últimos meses, depois de tomar conhecimento acerca de uma notificação de fevereiro de 2022. Trata-se da mesma questão publicada no site do Ministério Público Federal no dia 12 de agosto de 2022.

A MUBI recebeu orientação da Coordenação do Sistema de Classificação em março de 2022 e, desde então, concedeu acesso irrestrito à plataforma ao Ministério da Justiça e está trabalhando junto ao órgão para manter-se atualizada sobre todos os demais requisitos legais e prazos correspondentes. A MUBI está conversando com todas as partes envolvidas para reconfirmar quaisquer requisitos ou informações que a companhia não tenha tido conhecimento até agora, a fim de regularizar todas as pendências dentro do prazo estabelecido.

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