Em audiência pública na tarde desta terça-feira (13) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente da Telebras, Caio explicou aos deputados que as distribuidoras de energia não têm infraestrutura em determinados locais por onde passa a rede da Telebras nas regiões mais distantes e pedem um prazo de até seis meses para cumprir a solicitação da estatal.
Outra dificuldade apontada pelo presidente da Telebras são as travas impostas pela Lei 8.666, que engessam as ações da empresa. Ele sugeriu, por exemplo, a contratação simultânea de empresas em uma mesma licitação, ou seja, a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, proporcionando uma economia de escala. Sugeriu ainda a contratação de obras civis por pregão, sistema que hoje é permitido para Regime Diferenciado de Contratação.
Caio informou que a Telebras está elaborando algumas sugestões que serão enviadas ao Ministério das Comunicações e, na sequência, ao Congresso, como forma de ajuste na Lei 8.666.
Apesar das dificuldades enfrentadas pela Telebras, Caio Bonilha ressaltou durante a audiência pública que a empresa tem ampliado muito a sua rede de fibra óptica em todas as regiões do País. E disse que entre os projetos prioritários da Telebras está o Projeto Rede Norte, que consiste em levar banda larga a oito Estados das regiões Norte e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com uma cobertura em 179 municípios, beneficiando uma população de mais de 10 milhões de pessoas.
Outro projeto estratégico apontado por Caio Bonilha é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cuja licitação chegou ao término esta semana, com o resultado anunciado pelo Comitê Diretor, que aprovou a indicação da empresas Thales Alenia Space (TAS) para fornecimento do satélite e da Arianespace para o lançamento do artefato. O satélite, que será lançado em até 30 meses, “vai permitir levar banda larga do PNBL aos municípios mais distantes, onde é difícil e oneroso chegar com rede terrestre de fibra óptica”, destacou Caio Bonilha.
Além de atender às necessidades do PNBL, o satélite também atenderá um amplo espectro de comunicações estratégicas brasileiras nos âmbitos civil e militar. O processo de seleção das empresas foi conduzido pela Visiona, empresa formada por Embraer e Telebras.
Fonte: Telebras
