Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Provocado, Bernardo se diz contra concessão de radiodifusão a políticos

Após ter sido surpreendido por uma manifestação silenciosa do Coletivo Intervozes com faixa e panfletos pedindo a cassação das concessões de TV controladas por políticos durante sua fala na cerimônia de abertura da ABTA 2013, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se disse contra a concessão de licenças de radiodifusão para políticos. “Essa é a minha posição e eu a repito sempre que perguntado. Sou contra político ter participação em rádio ou TV. A Constituição proíbe o controle, mas não há legislação que proíba a participação”, disse Bernardo.

O ministrou voltou também a defender a regulamentação dos meios de comunicação. “Não estamos falando em regular conteúdo e discordo também quando alguém fala em regulação da mídia impressa e da Internet. O que defendo e a Constituição prevê é a regulamentação de rádios e TVs com relação, por exemplo, a cotas de produção nacional e independente, de produção de notícias e conteúdos regionais. Não tem nada de absurdo”, explica. “Se 500 rádios do Brasil transmitem a partir de uma única emissora, está errado. Tem que ter produção de jornalismo e cultura local. Precisa ter formação de rede em determinados momentos, mas não todo o tempo.”

Para o ministro, está claro que não pode haver monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação. “Identificamos 14 redes nacionais pra determinar o must carry do DTH, então não há monopólio, mas precisaria de uma lei para criar um parâmetro do que seria oligopólio”, diz. Bernardo citou o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que limita em seis a quantidade de estações FM detidas por um mesmo controlador; a quatro as rádios AM; e a cinco as emissoras de TV, o que pode atrapalhar, por exemplo, a migração das rádios FM para AM. “Essa lei não permite mais de cinco emissoras de TV por proprietário, mas e o sistema de afiliadas? Burla isso? É isso que precisamos discutir, não estamos preocupados com o conteúdo, com o que vão dizer no jornal”, pontua.

Por Letícia Cordeiro
Fonte: Telaviva

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