A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na quarta-feira (26), o REQ 65/21, do deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que solicita a realização de audiência pública sobre o PL 4876/20, que altera as regras sobre direito de transmissão de atividades esportivas.
O PL, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), altera a “Lei Pelé” e determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. A proposta estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão.
O projeto também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Por fim, o texto resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas.
A audiência, que ainda não tem data para ocorrer, conta com os seguintes convidados:
– Márcio Novaes, presidente da Abratel
– Luiz Eduardo Baptista, vice-presidente de Relações Externas do Clube de Regatas do Flamengo
– André Sica, diretor Jurídico da Sociedade Esportiva Palmeiras
– Marcelo Paz, presidente do Fortaleza Esporte Clube
– Pedro Paulo Magalhães, advogado especialista em Direito Esportivo
– Rodolfo F. de Souza Salema, gerente de Assuntos Legais e Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
– Felipe Augusto Leite, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol
– Carlos Maluf, Diretor de Esportes na ESPN Brasil
Assessoria de Comunicação da Abratel
