Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Aprovada a Lei Geral do Esporte no Senado Federal

O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), o PLS 68 de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva e o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte. A matéria foi proposta por uma comissão de advogados especialistas no tema e apresentada pela Comissão Diretora do Senado no ano de 2017, quando o presidente da Casa era o senador Renan Calheiros (MDB/AL).

A senadora Leila Barros (PDT/DF) foi relatora do projeto tanto na Comissão de Esporte quanto no Plenário do Senado em razão do seu conhecimento a respeito do tema e por sua experiência como atleta. Enviado à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, o texto é construído por 217 artigos e trata de diversas pautas relevantes no esporte como mecanismos de incentivo financeiro aos atletas, prevenção e combate ao racismo, corrupção, exploração de imagens e direitos de transmissão.

Impacto na radiodifusão

O texto permite a exploração comercial a partir do uso das imagens captadas em eventos esportivos e fortalece as organizações mandantes, sendo estas responsáveis por negociar, autorizar ou proibir a transmissão, retransmissão ou a reprodução de imagens do evento que participarem.

Quanto à disponibilização de imagem para fins jornalísticos, o detentor dos direitos de difusão de imagens de eventos esportivos é obrigado a disponibilizar, em prazo não superior a duas horas após o término das transmissões, cenas importantes dos eventos aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão para fins exclusivamente jornalísticos.

A Abratel comemora a aprovação, principalmente pela veiculação das imagens e sons para transmissão em jornais.

“O acesso à informação é ainda mais importante que os direitos de exibição e devem ser parte do conteúdo jornalístico de todas as emissoras interessadas. É de grande relevância que projetos como esse, com especificidades que atingem a radiodifusão, sejam debatidos no Congresso Nacional”, disse o presidente da entidade, Márcio Novaes.

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