Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Consulta pública sobre condições de uso da faixa de 700 MHz é prorrogada

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais vinte dias o prazo para que a sociedade possa contribuir com a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz.

A prorrogação se refere à Consulta Pública número 12/ 2013. O prazo se encerraria ontem, 14, e agora passa a ser no dia 3 de maio. A solicitação partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

As contribuições deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até as 23h59 do dia 3 de maio de 2013. O que for encaminhado por carta, fax ou e-mail, recebidos até às 18h do dia 5 de maio de 2013, também serão válidos.

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Por João Camilo
Fonte: Abratel
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