Samir Nobre, diretor-geral da entidade, participou do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações e defendeu pautas prioritárias para a radiodifusão brasileira
O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, participou, na quarta-feira (15), do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações. O evento, promovido pelo Teletime, ocorreu em Brasília (DF) e reuniu executivos, acadêmicos e analistas para discutir o planejamento regulatório e a agenda política do setor para 2023.
O representante da Abratel integrou o painel “Os problemas legados e os novos desafios da regulação da comunicação social eletrônica no ambiente digital”, que contou com a participação de Wilson Wellisch, secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Alex Braga, presidente da Ancine, e outros nomes importantes do setor.
Nobre defendeu pautas prioritárias para a radiodifusão, como o fim da assimetria regulatória entre veículos de comunicação e as plataformas digitais, a aprovação do PL das Fake News e a revisão da Lei 4.117/1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Em seu discurso, Samir falou das conquistas e dos desafios futuros da TV aberta. “Estamos finalizando o desligamento do sinal de televisão analógica, que vem tendo um investimento vultoso pelas emissoras de televisão, no mesmo momento que o setor já se encontra investindo nos estudos para implementação da TV 3.0, o futuro da televisão aberta. Isso, em um ambiente onde o mercado publicitário foi completamente alterado. Em 2007, tínhamos uma pizza do mercado publicitário. Hoje, ela segue do mesmo tamanho, mas nós temos outras plataformas de comunicação que fazem uso da mesma verba publicitária, porém, sem seguir a legislação brasileira do mercado publicitário e muito menos se responsabilizando pelo conteúdo veiculado”, explicou o diretor-geral da entidade.
Ele destacou, ainda, a urgência de ações e diretrizes para a regulação das big techs. “É premente a responsabilização das plataformas digitais. A primeira missão que a Abratel tem pela frente em 2023 é trabalhar pela aprovação do PL 2630/20, pois não dá mais para continuarmos com as emissoras de televisão altamente regulamentadas, com a legislação atrasada, respeitando todas as regras, e, em paralelo, as plataformas digitais sem obedecer às regras do mercado publicitário brasileiro e ainda utilizando do material das emissoras produzido pelos jornalistas profissionais, sem a respectiva remuneração pelo uso do nosso conteúdo”, frisou Nobre.
O diretor-geral também ressaltou como a radiodifusão acompanhou, com maestria, a convergência tecnológica. “Tempos atrás, você só acessava o sinal de televisão por meio do ar. Depois, começamos a acessar por meio de satélite pela antena parabólica, que hoje está migrando para a banda Ku, levando um serviço inteiramente digital e regionalizado, com novas perspectivas de negócio para o radiodifusor. O sinal da televisão se encontra também no SeAC e no streaming, seja quando a própria emissora é a detentora da sua plataforma de streaming, ou quando ela negocia a distribuição de seu conteúdo. Em nenhum momento o setor deixou de investir e acreditar na televisão aberta e gratuita”, declarou Samir Nobre.
Questionado sobre a necessidade de revisar o Código Brasileiro de Telecomunicações, o advogado afirmou que a Abratel irá trabalhar em conjunto com Governo Federal, o MCom e o Congresso Nacional “a fim de que tenhamos uma revisão justa da lei 4.117, de 1962, para tirar algumas amarras do setor de radiodifusão, mas também, para que esses setores que não possuem nenhum tipo de regulamentação, comecem a ter, no mínimo, uma responsabilização”.
Por fim, ele reiterou o compromisso da Associação em enfrentar o desequilíbrio regulatório entre a radiodifusão e as grandes empresas de tecnologia. “A Abratel reitera seu posicionamento para que as regras sejam claras e de competitividade. Veículos de comunicação tem cara, cor e cheiro de comunicação. Por tanto, que todos obedeçam às regras e sejam responsabilizados”, concluiu Samir Nobre.
Assessoria de Comunicação da Abratel
