Associação Brasileira de Rádio e Televisão

GT da Câmara aprova remuneração do conteúdo jornalístico

Relator do Projeto de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como “PL das fake News”, defendeu a remuneração como forma de valorizar o jornalismo profissional

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que trata do aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre internet aprovou, na última terça-feira (7), o relatório que dispõe sobre o PL 2630/20 e apensados.

Um dos pontos mais importantes e defendidos pela Abratel, a remuneração do conteúdo jornalístico, foi confirmado pelo colegiado. O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, destacou a importância da referida aprovação.  “É inegável que as plataformas de tecnologia atuam como empresas de comunicação, já que que distribuem conteúdo e são remunerados mediante publicidade. Utilizam-se indevidamente o conteúdo jornalístico e de entretenimento produzido por veículos de comunicação. Torna-se claro, neste sentido, que a assimetria regulatória prejudica a competitividade entre os veículos de comunicação através de uma concorrência considerada desleal”, afirmou Nobre.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que a remuneração é necessária para se valorizar o jornalismo profissional e combater a desinformação. “Considero que aquilo que é produzido de modo profissional por empresas de comunicação deveria ser remunerado. Até porque os buscadores ganham dinheiro utilizando esses conteúdos”, afirmou Silva.

Outras obrigações para as chamadas big techs como a necessidade de representante no Brasil, respeito à legislação da publicidade nacional e a responsabilização solidária por eventuais danos causados por conteúdos impulsionados por seus anunciantes, também são destaques no texto e teve atuação da Abratel.

O texto do GT será analisado pelo Plenário, possivelmente, no início do próximo ano. Entretanto, vale dizer que existe um esforço do relator e da presidente do GT, deputada Bruna Furlan, para que a matéria seja apreciada ainda este ano, na próxima semana. Silva apresentou um requerimento de urgência, ainda apreciado.

Raul Trindade dos Santos
Assessoria de Comunicação da Abratel

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