A edição dessa semana do Informe Semanal da Abratel traz uma pequena entrevista com João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com três perguntas-chave a respeito dos 700MHz.01- A Anatel já publicou a relação de 14 emissoras a serem carregadas obrigatoriamente do DTH. O que tem impedido o cumprimento dessas obrigações?A Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011) estabeleceu que as operadoras de TV paga devem carregar os canais das geradoras locais em suas áreas de prestação. De acordo com essa regra, as prestadoras de TV paga via satélite (DTH) deveriam carregar, atualmente, um conjunto de mais de 500 canais. Caso não haja viabilidade técnico-econômica, a legislação permite que a prestadora solicite à Anatel a dispensa dessa obrigação. Em setembro de 2012, a Anatel definiu o conjunto de estações geradoras ou retransmissoras de televisão que tem presença em todas as regiões geopolíticas do País, alcança ao menos um terço da população brasileira e provê a maior parte da programação por uma estação para as demais, nos termos do § 2º do art. 52 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Ao todo, 14 estações estavam de acordo com esse critério. No caso de inviabilidade técnica, as prestadoras podem solicitar à Anatel a dispensa de carregamento. No caso de dispensa total, a operadora não precisará carregar o sinal de nenhuma geradora local. Se carregar um canal local, a operadora deverá carregar o conjunto de 14 estações definidos. Algumas prestadoras já solicitaram dispensa. Algumas dispensas parciais já foram autorizadas, ou seja, algumas prestadoras foram dispensadas de carregar os mais de 500 canais locais, mas ainda tem a obrigação de carregar os outros canais obrigatórios (comunitário, executivo, justiça, etc.). Outras receberam a dispensa de carregar os canais locais, mas como carregam algum dos 14 canais definidos pela Anatel, devem carregar todo os 14.
02- A Agência realizou estudos de convivência de serviços de comunicação móvel com a recepção de sinal da banda C. A quais conclusões a Anatel chegou? A convivência entre os dois sistemas é possível? Os estudos sobre a harmonização dos serviços móveis com a Banda C ainda estão em andamento.{NOTA DA ABRATEL} Em audiência pública sobre a regulamentação que trata do 700MHz, a Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Maria Lúcia Ricci Bardi, afirmou que a Agência trabalhará para que não haja nenhum prejuízo para a radiodifusão nessa mudança.
03 – A Anatel disponibilizou uma CP redestinando a faixa de 700 MHz para serviços de comunicação móvel. Com isso a radiodifusão deverá ser realocada nos canais 14 a 51. Nos grandes centros como São Paulo, Rio e Campinas, a radiodifusão caberia nessa faixa? Caso necessário, canais de TV poderão ocupar canais de 52 a 69? Sobre a faixa de 700 MHz, vale lembrar que as condições de uso ainda estão em consulta pública. A faixa de 700MHz ocupada pela TV analógica já estaria disponível após 2016 quando termina o período de transição da TV analógica (que será desativada em 2016 conforme decreto que implantou a TVD no Brasil) para a TV Digital. O espectro de radiofrequência é um bem escasso administrado pela Anatel. A Anatel organiza o uso desse recurso harmonizando com as diretrizes e recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a realidade Nacional. Por ser um bem escasso, a Agência administra esse recurso de forma a maximizar seu uso recurso e minimizar a interferência entre os serviços. Novas licitações serão realizadas sempre com o intuito de atender as demandas da sociedade e às políticas públicas visando o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.
Por João Camilo |
| Fonte: Ascom – ABRATEL foto: Ascom – Anatel |
