Nesta quarta-feira (16) foi assinado o edital de chamamento da primeira fase do Programa Digitaliza Brasil, que tem como compromisso a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre até 31 de dezembro de 2023. O anúncio foi feito pelo ministro Fábio Faria em Mossoró (RN) durante uma agenda de entregas dos Ministérios das Comunicações e da Cidadania.
Nesta nova etapa do processo de digitalização, o MCom tem como objetivo engajar as prefeituras de municípios aptos para receber os equipamentos de conversão para o sinal digital e, gradualmente, encerrar as transmissões analógicas.
Atualmente, 1378 municípios e mais de 130 milhões de brasileiros recebem, em casa, exclusivamente o sinal digital de TV aberta. No entanto, ainda há no país 4.191 municípios que não concluíram a migração para o sinal digital. Em particular, há 1.638 pequenos, onde vivem mais de 23 milhões de pessoas, que serão atendidas pelo programa, por meio do saldo remanescente.
“A gente vai trocar todas as antenas analógicas pelas digitais. Existem ainda 1.638 municípios no Brasil que só têm sinal analógico e as pessoas não podem usufruir das novidades que a TV digital traz. Então, estamos trazendo o Digitaliza Brasil para mudar essa realidade”, destacou o ministro Fábio Faria.
Por meio da iniciativa, famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, poderão solicitar os kits de sinal digital para fazer a conversão gratuitamente. A política pública prevê, também, a ampliação do acesso ao serviço de televisão digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento dos sinais analógicos de TV, possibilitando a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV), com recursos de interatividade.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do Ministério das Comunicações