Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Palestras abordam a proteção de dados pessoais pelo poder público

Encontro realizado nesta quinta-feira (9) é resultado de parceria entre o MCom e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Os colaboradores do Ministério das Comunicações (MCom) tiveram acesso a uma série de informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por parte do poder público. Nesta quinta-feira (9), a Pasta trouxe a discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) para o auditório do MCom. As palestras foram ministradas por representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a secretária-executiva adjunta do Ministério das Comunicações, Flávia Duarte, a Pasta já vem implementando ações que caminham ao encontro da legislação. “O uso dos dados pessoais é uma arma poderosa. Diante dessa importância, instituímos o nosso Programa de Governança em Privacidade, entre outras ações”, explicou. “As nossas iniciativas corroboram e mostram a necessidade de capacitarmos nossos profissionais sobre o tema”, completou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, destacou que a Lei impõe uma mudança de cultura tanto no setor público, como nas instituições privadas. “Devemos trabalhar pela busca da proteção de dados para que consigamos defender este bem tão precioso que são as informações pessoais. A capacitação neste tema é um investimento, é algo importante para todos. Não viemos para travar, mas para orientar para que a utilização das informações seja feita de forma responsável”, afirmou o diretor-presidente da ANPD.

Temas discutidos

Durante o encontro foram realizadas três abordagens relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Jeferson Dias, assessor da ANPD, falou sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público. Já o papel do encarregado no processo de adequação à LGPD foi explicado pela coordenadora-geral de Normatização da ANPD, Andressa Girotto. Questões sobre fiscalização e aplicação de sanções administrativas foram debatidas pelo coordenador-geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.

Repercussão

Maria Jaqueline Lima atua na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoa e aprovou o conteúdo das palestras. “Lidamos diariamente com informações pessoais dos nossos servidores. Este tipo de conscientização é importante para entender a LGPD e corrigir algumas falhas que poderíamos estar realizando diante dos dados captados. Aprendi sobre a diferença entre a privacidade e o tratamento dos dados que recebemos que a lei apresenta”, disse.

As palestras estão disponíveis no canal do MCom no Youtube.

Material de apoio

Os palestrantes lembraram ainda que a ANPD publicou um Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público. O documento tem o objetivo de auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD na esfera pública.

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