Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) afirmaram, nesta terça-feira (6), que são favoráveis à relatoria de projetos de decreto legislativo sobre outorga de serviço de radiodifusão em seus próprios estados. Atualmente, umato da comissão, aprovado na presidência anterior, proíbe que parlamentares relatem projetosrelacionados ao funcionamento de veículos de comunicação nos estados que representam.
Motivado pela dificuldade de alcançar quórum no início da reunião deliberativa, como ocorreuem várias do primeiro semestre, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), disse que o ato da CCT é um dos responsáveis pela ausência dos senadores na comissão.
– Quando o senador tem a responsabilidade de fazer a relatoria de algum projeto de seu estado,em primeiro lugar, em vantagem em relação aos outros, ele conhece a região, conhece osprojetos e daria uma agilidade maior à aprovação desses projetos. E certamente nós não teríamos problemas de quórum – afirmou.
Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), é importante rever o ato, já que os senadores têm mais conhecimento sobre a realidade de seus próprios estados e das empresas de suas regiões. Asenadora considera necessário um debate envolvendo mais senadores, pois, como observou, também há situações em que parlamentares se autopromovem em veículos de comunicação deseus estados.
– A gente tem combatido o uso para promoção pessoal dessas concessões. É interessante trazer esse debate aqui para que se possa definir se vamos rever essa decisão ou se vamos manter essa decisão de não podermos relatar concessão de rádios em nossos estados. – afirmou a senadora.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu que senadores relatem projetos deoutorgas de serviço de radiodifusão em seus próprios estados. Os senadores propuseram que arevisão do ato seja objeto de discussão com a presença de mais senadores na comissão.
O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), afirmou que o ato é incoerente, pois é um voto de desconfiança em relação aos senadores.
– Essa decisão vai ser tomada por todos nós, democraticamente pela maioria, mas eu acho que oato foi um equívoco, que não deveríamos colocar sobre nós mesmos esse tipo de restrição – opinou.
Perrella disse que vai agendar uma reunião sobre o tema para a próxima semana.
Balanço do Primeiro Semestre
No início da reunião da CCT, o presidente Zezé Perrella fez um balanço do trabalho da comissão no primeiro semestre de 2013.
Segundo Perrella, a CCT realizou nesse período 24 reuniões, sendo 12 deliberativas e 12 deaudiências públicas. Foram analisadas 139 proposições, entre projetos de lei e requerimentos. Nas audiências públicas, houve a presença dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e daCiência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
Além disso, Perrella elogiou o trabalho da Subcomissão Temporária de Terras-Raras, presididapelo senador Anibal Diniz (PT-AC) e relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Asubcomissão realizou cinco audiências públicas, em que compareceram 23 expositores, entre representantes de empresas mineradoras, órgãos do governo, Exército, cientistas e prefeitos. Também houve a participação de representantes das embaixadas do Japão e da Austrália.
Ainda este mês, a subcomissão deve apresentar o relatório final com uma proposta de marco regulatório para o setor.
Por Marília Coelho
Fonte: Agência Senado
