Assessoria Jurídica

Analisa o impacto dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional no Setor de Radiodifusão, acompanha as deliberações e decisões dos órgãos regulatórios (MCTIC, Anatel, Ancine, CADE entre outros), com o intuito de subsidiar o posicionamento da Presidência da Abratel na defesa dos interesses do setor.

Presta orientação jurídica aos seus associados nas diversas áreas de atuação do setor de radiodifusão como: cível, administrativa, trabalhista e tributária, cabendo o ajuizamento de ações judiciais na proteção ao direito de liberdade de imprensa e de expressão, bem como na defesa dos direitos dos seus associados.

Você pode entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abratel pelo e-mail juridico@abratel.org.br

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