Assessoria Jurídica

Analisa o impacto de projetos, decisões e análises de interesse comum entre as associadas da Abratel na regulamentação do setor. É responsável pelo ajuizamento de ações que objetivem a proteção ao direito de liberdade de imprensa e de expressão e da defesa da radiodifusão. Acompanha ainda órgãos como STF, STJ, MCTIC, Anatel, CADE e Ancine.

Você pode entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abratel pelo e-mail juridico@abratel.org.br