Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Governo revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha para 17 setores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na noite de ontem (27), uma nova medida provisória (MP) excluindo o dispositivo que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, entre eles, a radiodifusão. A reoneração constava na MP 1202/2023, editada no fim do ano passado. O Governo […]

MCom divulga nova lista dos canais de rede para TV

O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira (27), a portaria Nº 12.331 com uma lista atualizada dos canais de rede das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens. O canal de rede foi criado com o intuito de prover a melhor utilização do espectro de radiodifusão. Caso uma concessionária de televisão possua ao […]

Siga Antenado instala 2 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital

A Siga Antenado, entidade responsável pela substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital nos lares de famílias de baixa renda, chegou ao marco de 2 milhões de equipamentos instalados gratuitamente em todo o país. A tecnologia tem chegado de forma acelerada às mais remotas regiões do país.Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, avalia que […]

Setores assinam manifesto pela continuidade da desoneração da folha

Os 17 setores que mais empregam no país apresentaram, na quarta-feira (21), em plenário do Congresso Nacional, um manifesto pela continuidade da desoneração da folha de pagamento. A Abratel e mais 34 entidades vinculadas aos setores desonerados assinaram o documento. No manifesto, o grupo Desonera Brasil solicitou que a parte que trata de desoneração da […]

Especial Ano Legislativo: conquistas de 2023 e desafios para 2024

Em 2023, ocorreram avanços significativos nas pautas relacionadas ao setor da radiodifusão, buscando tanto desburocratizar os serviços de comunicação quanto adaptá-los a uma nova realidade. Um marco importante nesse contexto foi a promulgação da Lei nº 14.812/2024, que altera o Decreto-Lei nº 236/1967, oriundo do PL nº 7/2023, de autoria do Dep. Marcos Pereira (Republicanos/SP), […]

Atuação da Abratel: STF valida inclusão de retransmissoras em TVs por assinatura

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, que é constitucional a ampliação da  obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes canais abertos locais gratuitamente, sem repasse de custo ao consumidor. A decisão se deu na sessão de julgamentos na última quarta-feira (7), e contempla uma demanda da […]

Começa a valer a Classificação Indicativa para o rádio

Entrou em vigor na quarta-feira (7) a classificação indicativa para programas de rádio sobre entretenimento e variedades de todo o país. De acordo com a portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, não serão objeto de classificação indicativa: competições, eventos e programas esportivos; programas e propagandas eleitorais; propagandas e publicidades em geral; […]

Última oportunidade para regularizar o licenciamento de estações

Em portaria publicada nesta quarta-feira (7), o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu novas regras para os radiodifusores que não cumpriram o prazo para solicitação de licenciamento de estações até 31 de dezembro de 2023. A publicação estipulou multa para as emissoras que solicitarem o licenciamento de estações entre 1º de janeiro até 30 de junho […]

Faixa de 3.5 GHz estará disponível em mais 204 municípios

A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 204 municípios. A deliberação ocorreu na quinta-feira (1º), em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da […]

Siga Antenado lança a série “Bom Sinal”

Campanha visa incentivar o agendamento e instalação da nova parabólica digital para famílias de baixa renda A Siga Antenado, em parceria com a agência Ogilvy Brasil e as produtoras sala 12 e Paranoid, lançam a websérie “Bom Sinal”. Ao longo de quatro episódios, o conteúdo busca entregar entretenimento e diversão, além de alcançar em um […]

Quase 1,9 milhão de brasileiros realizaram a troca gratuita da parabólica antiga pela digital

O programa de instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital atendeu 1.881.671 milhões de famílias em mais de 400 municípios brasileiros. A migração das antenas parabólicas (TVRO) da banda C (tradicionais) para a banda Ku (digitais) está ocorrendo em 61% dos municípios do Nordeste, 15% do Norte, 14% do Sudeste, 6% no Centro-Oeste […]

Decisão do TSE prorroga horário de exibição de propaganda partidária

As emissoras de rádio e televisão de todo o país estão autorizadas a prorrogar o horário de exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até meia-noite. De acordo com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prorrogação será válida nos dias em que as emissoras realizarem: a) a veiculação obrigatória do programa “A Voz […]