MEC/Abratel

O acordo com Ministério da Educação (MEC),  possibilita a substituição da veiculação obrigatória de até 5 horas semanais de programas educacionais, pela divulgação, de forma gratuita, de 5 (cinco) minutos diários de inserções referentes aos programas e ações educacionais com mensagens institucionais e/ou utilidade pública do MEC, relacionadas a alfabetização, educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação especial e outras matérias de exclusivo interesse da educação nacional.

As emissoras de rádio de Frequência Modulada (FM), de Amplitude Modulada (AM) em ondas curtas, médias e tropicais, e, ainda, as emissoras de televisão (TV) associadas à Abratel, disponibilizarão:

– 4′ (quatro minutos) diários, de segunda a sexta-feira, para exibição ou irradiação distribuídos homogeneamente ao longo da programação nacional diária compreendida entre 6h e 24h, composto por filmes e spots de 15” (quinze segundos), 30” (trinta segundos) ou 60” (sessenta segundos); e

– 60” (sessenta segundos) diários, de segunda a sexta-feira, reservados nas emissoras de televisão, em veiculação nacional, entre 18h e 24h e, nas emissoras de radiodifusão sonora, entre 7h e 12h.

Caberá às emissoras optarem por veiculações regionais do material acima descrito, desde que todas as praças que compõem a sua rede nacional cumpram a secundagem diária. Além disso, as veiculações realizadas em horários diversos dos estipulados acima não poderão ser utilizadas para a soma da secundagem final entregue pelas emissoras.

Alternativamente à reserva prevista de quatro minutos diários, é facultado às emissoras de rádio de Amplitude Modulada (AM) em ondas curtas, médias e tropicais, o cumprimento da destinação de tempo a programas e ações educacionais, na forma estabelecida na Portaria 568, de 21 de outubro de 1980.

O MEC compromete-se a produzir e a distribuir as mensagens e os programas televisivos e radiofônicos, identificando o material e o seu período de veiculação.

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO X ABRATEL Nº 01-20019

 

  ECAD/Abratel

O  convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), proporciona:

– a redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da mensalidade para as rádios que enviarem sua programação através do ECAD. TEC RÁDIO ou através de qualquer outro sistema no formato de arquivo;

– redução de 15% (quinze por cento) no valor da mensalidade para as rádios que enviarem no formulário padrão disponibilizado pelo Ecad em seu sitio eletrônico.

A emissora de rádio que aderir ao convênio deve fornecer mensalmente ao ECAD a programação contendo a relação das obras e fonogramas executados e seus respectivos titulares, relativa ao mês imediatamente anterior. As informações do mês deverão ser enviadas até o dia 05 (cinco) de cada mês, conforme determina a Lei de Direito Autoral.

 

ACORDO ABRATEL X ECAD

Termo aditivo Acordo Abratel x ECAD

 

Para mais informações: apoio@abratel.org.br.