Serviço de RTR na Amazônia Legal é regulamentado
As emissoras de rádio FM instaladas na região da Amazônia Legal poderão transmitir o sinal para todos os municípios do mesmo estado. A permissão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, por meio do Decreto nº 9.942/19 que regulamentou o serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal. As regras do decreto […]
Portaria do MCTIC permite alteração de canais virtuais
A alteração de canais virtuais poderá ser solicitada pelas entidades que executam serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão explorados diretamente pela União. As solicitações deverão ser referentes à numeração de 2 a 13, de acordo com os disponíveis na localidade em que o serviço é executado. O requerimento para […]
Projeto de Lei isenta radiodifusão do pagamento do Fust
O Projeto de Lei 3869/19, que isenta a radiodifusão da cobrança de tributos do Fust, aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O PL foi apresentado pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), de tal modo que a cobrança ficaria restrita aos serviços de telecomunicações […]
Abratel participa de audiência pública sobre caso Fox
Nesta quinta-feira (11), o presidente da Abratel, Márcio Novaes, participou de uma audiência pública para discutir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibiu a Fox do Brasil de oferecer sua programação diretamente pela internet. O debate foi promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e requerido pelo deputado Marcelo Calero […]
NOTA DE PESAR
É com profundo pesar que a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) recebe a notícia do falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. De voz memorável e profissionalismo exemplar, Paulo Henrique Amorim deixa uma carreira marcada por sua competência, inteligência e paixão pela notícia. Aos que o acompanhavam pela televisão e aos […]
Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição
Data: 2/07/2019 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em […]
Abert e Abratel pedem efeito suspensivo da cautelar da Anatel
As duas principais associações da radiodifusão, a Abert e a Abratel, pediram à Anatel o efeito suspensivo da cautelar que suspendeu a comercialização do serviço Fox +. As duas associações, que já haviam manifestado repúdio à decisão da Anatel, embora não figurem como denunciantes nem como denunciadas, já haviam sido formalmente admitidas como terceiras interessadas no […]
CCS aprova parecer da Abratel sobre Direito de Resposta
Por 7 votos a 4, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional rejeitou o Projeto de Lei 4336/2016, que estabelece o Direito de Resposta para Grupos Sociais em veículos de Comunicação, a exemplo de emissoras de TV e rádios. O PL é de autoria da deputada Luíza Erundina (PSOL-SP). A proposta autorizava os Movimentos […]
Abratel promove seminário sobre proteção de dados e simetria regulatória
Abratel promove seminário com STJ para discutir LGPD e simetria regulatória O evento acontece no dia 26 de agosto e conta com palestra magna do escritor Augusto Cury e do professor Ronaldo Lemos Na próxima segunda-feira (26), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), realiza, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça […]
Sexta-feira, 26/02 JAIR BOLSONARO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA Horário: 8h30 Partida de Brasília/DF para Tianguá/CE Local: Base Aérea de Brasília Horário: 11h50 Cerimônia de Assinatura de Ordens de Serviço da Travessia de Tianguá, das Variantes de Frios e Umirim (BR-222/CE) e do Viaduto de Horizonte (BR-166/CE) Local: Tianguá/CE Horário: 13h30 Partida de Tianguá/CE para Fortaleza/CE […]