ECA Digital entra em vigor com regulamentação de diretrizes para proteção infantojuvenil
O Governo Federal regulamentou, na última quarta-feira (18), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Por meio da assinatura de três decretos, foram estabelecidas normas detalhadas e responsabilidades para plataformas digitais, redes sociais e produtores de conteúdo, visando prevenir abusos e a exposição indevida de menores no ambiente virtual. A legislação, […]
TV 3.0: Encontro em Brasília reúne radiodifusores para debater ecossistema de conteúdo e regulação
O futuro da televisão aberta e os desafios da distribuição de conteúdo multiplataforma estiveram no centro dos debates da SET Centro-Oeste 2026, realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF). O evento reuniu autoridades como Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, e Kim Mota, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, […]
NOTA À IMPRENSA
Posicionamento sobre decisão do STF contra jornalista maranhense A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) manifesta profunda preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão contra um jornalista no Maranhão. O pleno exercício do jornalismo é amparado pela Constituição Federal, que garante o direito inviolável ao sigilo da […]
Com apoio da Abratel e associadas, Brasília sedia SET Centro-Oeste 2026
No próximo dia 18 de março, Brasília será o palco do SET Centro-Oeste 2026, evento estratégico que reúne líderes e especialistas para debater o futuro do setor. Com o apoio institucional da Abratel, o encontro focará em temas cruciais como regulação, tecnologia de satélites e, especialmente, a implementação da TV 3.0. A nova geração de […]
Guias do FISTEL e Condecine devem ser pagas até o fim de março
As emissoras de rádio e televisão já podem emitir as Guias do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) referentes ao ano de 2026. O prazo para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) encerra-se no dia 31 de março. O diretor-geral da Abratel, […]
Eleições 2026: Abratel lança calendário com prazos do TSE para rádio e TV
A radiodifusão desempenha um papel fundamental na democracia, e o período eleitoral exige das emissoras precisão no cumprimento de regras. Para auxiliar o setor, a Abratel elaborou um documento que consolida o Calendário Eleitoral das Eleições 2026, totalmente focado nas obrigações das emissoras de rádio e televisão. Além do calendário, a associação avisa aos radiodifusores […]
TV sustenta liderança em ano de crescimento bilionário no mercado publicitário
O mercado publicitário brasileiro fechou 2025 com um desempenho robusto, atingindo R$ 28,9 bilhões em investimentos — um salto de 10% no faturamento total do setor em comparação ao ano anterior. Os dados, revelados pelo painel Cenp-Meios, mostram que a publicidade cresceu quatro vezes mais que o PIB nacional (2,3%), reforçando o otimismo de agências […]
Setor de Informação e Comunicação cresce 6,5% em 2025 e impulsiona PIB brasileiro a R$ 12,7 trilhões, aponta IBGE
O setor de Informação e Comunicação foi um dos grandes motores da economia brasileira em 2025, registrando uma alta de 6,5%. O desempenho ajudou o PIB nacional a atingir R$ 12,7 trilhões (crescimento total de 2,3%), consolidando o segmento como pilar estratégico ao lado da Indústria e Agropecuária. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de […]
Nota de Repúdio e Solidariedade | Lauro Jardim
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudia veementemente as ameaças direcionadas ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O plano de intimidação articulado por Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações do caso Banco Master, tem o claro objetivo de constranger e calar a imprensa. Qualquer tentativa para silenciar a emissão de opiniões […]
Eleições 2026: TSE aprova regras para uso de IA e define prazos para emissoras
Em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com o julgamento, o Tribunal concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre o uso […]