Lei das Antenas ainda precisa ser lida no Senado para começar a tramitar
Depois de uma longa tramitação na Câmara dos Deputados, a Lei das Antenas (PL. 5.013/2013), “oficialmente” ainda não tramita no Senado Federal, embora tenha sido remetido pela Câmara à sua Casa de origem no dia 10 de junho. Isso porque só depois de ser lido em Plenário é que o projeto ganha seu despacho e […]
Governo fará switch-off de 2016 a 2018
Ministério das Comunicações divulga cronograma do desligamento do sinal analógico das TVs no território nacional O Ministério das Comunicações definiu nessa segunda-feira, 23, o cronograma de transição das transmissões analógicas de televisão para o sistema digital. O governo ampliou o prazo para o switch-off das TVs analógicas do País, que deverá ser concretizado totalmente em […]
Sky descumpre determinação da Ancine e mantém canal considerado irregular no ar
Há um mês, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) publicou texto que falava sobre irregularidades no Sports +, da Sky. À época, a agência deu prazo até 16 de maio para que o canal saísse do ar pois a operadora é suspeita de ser responsável pela programação, o que é proibido pela Lei 12.485/2011, conhecida […]
Em um ano, 190 jornalistas foram agredidos durante protestos
De maio de 2013 até a última quarta-feira, 190 casos de detenção ou violência contra jornalistas foram registrados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em manfestações. Ao todo, eles envolveram 178 profissionais. Desde o início da Copa do Mundo, 18 deles sofreram violações no exercício da profissão, nas cidades-sede. São Paulo e Porto Alegre foram […]
Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda-feira
Entra em vigor nesta segunda-feira (23/6) o Marco Civil da Internet, lei que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores da web no país. O projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados por mais de dois anos e trancou a pauta da Casa por meses antes de ser aprovada e sancionada […]
TV analógica tem data para ser extinta: até o fim de 2018
TECNOLOGIA DA SALA PARA O LIXO CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO para sinal digital é considerado ambicioso Quase sete anos depois da primeira transmissão de televisão digital no Brasil, o Ministério das Comunicações publicou, ontem, no Diário Oficial, o cronograma do desligamento do sinal analógico (switch-off) no Brasil. O processo, que estava previsto para ser concluído em 2016, irá […]
Desligamento do sinal analógico começará em 2016, com piloto previsto para 2015
O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda 23, o cronograma de desligamento da TV analógica (switch-off), o que era aguardado ansiosamente pelas operadoras móveis que pretendem disputar o leilão da faixa de 700 MHz porque mostra onde e quando a faixa estará disponível. Embora o governo tenha flexibilizado o prazo para o desligamento, que se […]
Investimentos em Rádio cresce 15% no primeiro trimestre do ano
São Paulo – TV paga, mídia exterior e cinema puxam o crescimento do mercado publicitário Dados do Projeto Inter-Meios mostram que, de janeiro a março deste ano, o mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 7,523 bilhões, 15,4% mais do que a quantia registrada no mesmo período do ano passado. O meio Rádio registrou número parecido com o […]
Conselho de Comunicação Social pode ser regulamentado no Congresso Nacional
O Conselho de Comunicação Social voltará a ser discutido no Congresso Nacional. Colocado em pauta para o dia 1 de julho, o órgão que analisa as matérias do Poder Legislativo referentes à comunicação de massa pode ser regulamentado em audiência pública que contará com a presença de convidados como o presidente do Senado, Renan Calheiros […]
O PT e a regulação da mídia
Por que, afinal, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem verdadeira obsessão pela regulamentação da mídia? Por várias razões. Duas delas, justiça se faça, atendem a imperativos da modernização e aperfeiçoamento do arcabouço legal que regula os meios de comunicação. A primeira: o Capítulo V, artigos 220 a 224, da Constituição de 1988, que trata “Da […]