Normas de propaganda eleitoral também valerão para rádios comunitárias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (14), o PLS 212/09, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para tornar explícito na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que as normas de propaganda eleitoral são aplicáveis também às rádios comunitárias. O autor argumenta que a veiculação de propaganda eleitoral nas rádios comunitárias […]
Ministro quer armazenamento de dados de internautas em território nacional
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu há pouco que a proposta de marco civil da internet, em tramitação na Câmara, garanta que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em território nacional, ainda que também sejam armazenados nos Estados Unidos. O governo quer ainda que as empresas de internet que exerçam atividades comerciais no […]
Canal aberto quer receber das TVs por assinatura
As emissoras de TV aberta decidiram cobrar das empresas de TV por assinatura pela veiculação de seu conteúdo, hoje exibido pelos canais pagos sem pagamento. A veiculação gratuita acontece desde o início da TV paga no país, há cerca de uma década, porque interessava aos canais abertos: a qualidade de recepção dos sinais da TV […]
Grupo de trabalho receberá sugestões dos estados sobre nova lei de telecomunicações
CPIs das assembleias estaduais poderão encaminhar sugestões até 21 de agosto. Texto final da proposta será apresentado em 29 de agosto O grupo de trabalho (GT) que analisa a regulamentação do setor de telecomunicações apresentou nesta quinta-feira, 8 de agosto, uma proposta preliminar de novo marco regulatório do setor. O texto prevê medidas de desoneração […]
Nomes para o conselho diretor da Anatel devem ser encaminhados em outubro
Este é o prazo com que está trabalhando o Ministério das Comunicações, segundo Paulo Bernardo. O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, disse ao Tele.Síntese que pretende enviar, em outubro, os nomes para a composição do conselho diretor da Anatel, nas vagas da conselheira Emília Ribeiro, que deixou a agência em novembro de 2012, e na […]
Anatel desiste de agregar cobertura de distritos à faixa de 450 MHz
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, até tentou antecipar as obrigações de cobertura da área rural com a faixa de 450 MHz e incluir obrigações adicionais de para os distritos, que somam aproximadamente dez mil em todo o País, e ficaram de fora na ocasião da licitação da faixa, mas a negociação empacou e a […]
Ministro vê necessidade de revisão de regulamento da radiodifusão, para migração de rádio
Paulo Bernardo voltou a dizer que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação, mas frisou que definição de oligopólio é complicada O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, repetiu nesta terça-feira (2) que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação (TV e rádio) e contra políticos deterem concessões de mídia. As declarações ocorreram após […]
700 MHz: Anatel endurece com Claro e Oi por litígio judicial com o MMDS
A Anatel vai endurecer o jogo para as teles que estão com litígio judicial por conta da indenização às operadoras de MMDS – que perderam espectro por conta do leilão do 2,5 GHz. Num claro recado à Claro e à Oi – que foram à Justiça para contestar os valores estabelecidos pela Anatel – o […]
Provocado, Bernardo se diz contra concessão de radiodifusão a políticos
Após ter sido surpreendido por uma manifestação silenciosa do Coletivo Intervozes com faixa e panfletos pedindo a cassação das concessões de TV controladas por políticos durante sua fala na cerimônia de abertura da ABTA 2013, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se disse contra a concessão de licenças de radiodifusão para políticos. “Essa é a […]
Ancine e Anatel divergem sobre regulação do SeAC na internet
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, defendeu nesta segunda-feira (5), que agências, Congresso Nacional e governo enfrentem a regulação dos serviços de divulgação de conteúdo prestados pelas OTTs (Over the Top) para obrigar que essas empresas que atuam no mercado brasileiro a partir de outros países, se submetam, de alguma forma, às normas brasileiras do audiovisual. […]