Apresentação do presidente da Abratel sobre o PL 3832/2019
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Fake News podem virar crime; projeto aguarda relator
A divulgação de Fake News pode virar crime por meio do Projeto de Lei 3857/19, apresentado pela deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). O PL também torna responsáveis os provedores de aplicações que reproduzirem conteúdo impróprio. Falta designar o relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Serviço de RTR na Amazônia Legal é regulamentado
As emissoras de rádio FM instaladas na região da Amazônia Legal poderão transmitir o sinal para todos os municípios do mesmo estado. A permissão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, por meio do Decreto nº 9.942/19 que regulamentou o serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal. As regras do decreto […]
Portaria do MCTIC permite alteração de canais virtuais
A alteração de canais virtuais poderá ser solicitada pelas entidades que executam serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão explorados diretamente pela União. As solicitações deverão ser referentes à numeração de 2 a 13, de acordo com os disponíveis na localidade em que o serviço é executado. O requerimento para […]
Projeto de Lei isenta radiodifusão do pagamento do Fust
O Projeto de Lei 3869/19, que isenta a radiodifusão da cobrança de tributos do Fust, aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O PL foi apresentado pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), de tal modo que a cobrança ficaria restrita aos serviços de telecomunicações […]
Abratel participa de audiência pública sobre caso Fox
Nesta quinta-feira (11), o presidente da Abratel, Márcio Novaes, participou de uma audiência pública para discutir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibiu a Fox do Brasil de oferecer sua programação diretamente pela internet. O debate foi promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e requerido pelo deputado Marcelo Calero […]
NOTA DE PESAR
É com profundo pesar que a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) recebe a notícia do falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. De voz memorável e profissionalismo exemplar, Paulo Henrique Amorim deixa uma carreira marcada por sua competência, inteligência e paixão pela notícia. Aos que o acompanhavam pela televisão e aos […]
Abert e Abratel pedem efeito suspensivo da cautelar da Anatel
As duas principais associações da radiodifusão, a Abert e a Abratel, pediram à Anatel o efeito suspensivo da cautelar que suspendeu a comercialização do serviço Fox +. As duas associações, que já haviam manifestado repúdio à decisão da Anatel, embora não figurem como denunciantes nem como denunciadas, já haviam sido formalmente admitidas como terceiras interessadas no […]