Proposta proíbe operadoras de TV por assinatura de impor decodificador de sinal
O Projeto de Lei 7079/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe as operadoras de TV por assinatura de impor ao cliente aparelho decodificador de sinal. Atualmente, a Lei 12.485/11 não veda essa possibilidade e, nos pacotes ofertados, o aparelho está sempre incluído. Para o autor do texto, deputado Major Fábio (Pros-PB), essa prática constitui […]
Ministério das Comunicações participa de fórum na Costa Rica
O Ministério das Comunicações esteve presente no Fórum e Seminário Técnico de Televisão Digital realizado pelo governo da Costa Rica, na capital San José, nos dias 10 e 11 de setembro. Na ocasião, o Brasil aproveitou para discutir propostas de cooperação com o país anfitrião, que adotou o padrão nipo-brasileiro de TV digital (ISDB-T) em […]
Leilão dos 700MHz: Anatel julgará pedidos de impugnação
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que todos os pedidos de impugnação do leilão serão analisados e jugados até o dia 18 de setembro, data da reunião do Conselho Diretor da Agência. A informação foi dada durante sua apresentação do evento Painel Telebrasil, realizado em Brasília. Depois das empresas de telefonia Vivo, […]
“Leilão de 700 MHz será estratégico”, diz secretário de Telecomunicações
Maximiliano Martinhão considera o leilão uma oportunidade para promover a internet 4G Diante de empresários e representantes do setor de telecom nesta quarta-feira, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, fez um balanço da área e destacou a importância do leilão da faixa de 700 MHz, cujo edital foi lançado no mês […]
Mutirão para regularizar RTVs chega a mais quatro estados
Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe recebem a força tarefa do Ministério das Comunicações (Minicom) para a regularização de retransmissoras de televisão (RTVs). O mutirão acontecerá entre os dias 22 e 24 de setembro. O edital de convocação foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. A convocação é para as emissoras interessadas em […]
Divulgados protocolos de emissoras que participaram de mutirão no Paraná
Número permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet Já está disponível no site do Ministério das Comunicações a lista com os protocolos das retransmissoras de TV do Paraná que participaram, em maio, da força-tarefa realizada para regularizar as estações. Por meio desta identificação, os radiodifusores podem acompanhar o andamento dos processos diretamente […]
MP da Voz do Brasil perderá eficácia em 1º de outubro
Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, a vigência da Medida Provisória 648/14 acabará antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as eleições. A MP que alterou o horário da Voz do Brasil chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas […]
Anatel abre discussão sobre regulamento de acessibilidade
A Anatel coloca à disposição da sociedade, para recebimento de comentários e sugestões, texto para discussão prévia sobre temas relevantes com vistas à construção do Regulamento Geral de Acessibilidade, por meio da Consulta Pública nº 31, de 21 de agosto de 2014. O texto completo e o resumido (com versão em libras e em áudio) do documento estão disponíveis na página da Agência […]
Definido o cálculo de multas sobre uso irregular do espectro
A Anatel publicou seis portarias com regras sobre a metodologia e definição de cálculo do valor das sanções de multa para os setores de radiodifusão e telecomunicações sobre uso irregular do espectro de radiofrequências e execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo uso não autorizado do espectro de radiofrequências. As portarias constam no […]
Abratel apoia a 16ª edição do Futurecom
A Abratel apoia a edição 2014 do evento Futurecom, que tem como objetivo reunir em um só lugar e ao mesmo tempo, os mais proeminentes profissionais e executivos das Operadoras, Clientes Corporativos, Vendedores, Imprensa Especializada, Governo e Reguladores promovendo um ambiente estimulador para Networking e Desenvolvimento de Negócios. Os Clientes Corporativos são tomadores de decisões […]