Rádios comunitárias poderão ser obrigadas a veicular propaganda eleitoral
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6289/13, do Senado, que altera a Lei das Eleições (9.504/97) para tornar explícita a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que, atualmente, é cada vez mais comum a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias […]
Governo lança programa de apoio ao setor de audiovisual
A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta terça-feira (01) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o lançamento do Programa Brasil de Todas as Telas, o maior e mais importante programa de fomento ao setor audiovisual já desenvolvido no país. Participaram da solenidade a ministra da Cultura, Marta Suplicy; o diretor-presidente da Agência Nacional […]
Presidente Dilma sanciona Lei do Refis da Crise
A presidente Dilma Rousseff sancionou a MP638 que dispunha sobre o chamado Refis da Crise. A Lei 12.996/14, no seu artigo 2º, amplia o parcelamento de débitos tributários para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014. O texto recebeu a chancela […]
Anatel publica regulamento de parcelamento de débitos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento que parcela créditos não tributários, como multas, devidos pelas prestadoras ou pessoas físicas. A Resolução 637/2014 foi publica na última quarta-feira (25). O regulamento traz procedimentos para solicitação de parcelamento de multas, desde que não esteja inscrita na dívida ativa. As solicitações devem ser dirigidas à […]
Record Brasília digitaliza o seu sinal e se prepara para o switch-off
A engenharia da Record Brasília em parceria com a Record SP realizou neste final de semana (21 e 22) a migração de todo sistema de transmissão digital para a nova torre de TV em Brasília. Torre de TV Digital em Brasília: Flor do Cerrado A emissora da capital já está operando com os dois transmissores […]
Minicom publica o cronograma de desligamento da TV analógica
Em cima de muita expectativa do setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações (Municom) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), o cronograma de desligamento da TV analógica. O desligamento se iniciará já no próximo ano, de acordo com o cronograma. O Ministério também ratificou o prazo de finalização que se daria em […]
Entra em vigor o Marco Civil da Internet
Depois de três anos de discussão no Congresso Nacional, entra em vigor a Lei que define regras para o uso da internet no Brasil. Há dois meses foi sancionada pela presidente da república e passa a valer a partir desta segunda-feira, 23 de junho. Por tratar de questões fundamentais defendidas pela Associação Brasileira de Rádio […]
Eleições 2014: Apresentadores saem no dia 30 e propaganda começa em agosto
Desde o resultado da convenção partidária, que se encerra dia 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições. Profissionais de rádios e TVs que forem candidatos, poderão ficar no ar até o dia 30 de junho, ou seja, […]
MiniCom propõe criação de rede brasileira de distribuição de conteúdo
Sistema trará várias vantagens em relação à distribuição tradicional, como segurança do tráfego de dados e informações A Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações (MiniCom), em conjunto com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), promoveu nesta segunda-feira a apresentação de um protótipo de CDN brasileira para distribuição de conteúdo pela internet. CDN (em inlgês “content delivery […]
Anatel abre consulta sobre migração AM-FM
A Anatel recebe, a partir de hoje, 13, contribuições à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 23, de 12 de junho de 2014. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do […]