As emissoras de rádio e televisão já podem emitir as Guias do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) referentes ao ano de 2026. O prazo para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) encerra-se no dia 31 de março.
O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, reforça a importância do planejamento para que as emissoras evitem transtornos técnicos: “É fundamental que nossos associados não deixem a emissão das guias para a última hora. A Abratel recomenda que o acesso aos sistemas oficiais da Anatel seja feito com antecedência, evitando possíveis sobrecargas nos portais ou contratempos que possam comprometer o cumprimento do prazo e a regularidade das emissoras”, destaca Nobre.
Um ponto importante destacado pela Anatel é que a cobrança das taxas é obrigatória mesmo para emissoras que não estejam operando no momento. A interrupção do serviço não cancela o débito automaticamente; as taxas só param de ser geradas após o protocolo oficial do pedido de cancelamento da licença junto à Agência.
O atraso no pagamento gera multas e juros, além de impedir que a emissora participe de processos de renovação de outorga ou solicite alterações técnicas.
Como emitir as Guias do FISTEL
A responsabilidade pela emissão é exclusiva do contribuinte. A Anatel não envia boletos por e-mail ou correspondência física. O processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais, com a emissão direta realizada pelo portal de Boletos da Anatel.
Em caso de dúvidas, os radiodifusores podem utilizar o portal “Anatel Consumidor”, o aplicativo homônimo ou entrar em contato pela Central de Atendimento no número 1331.
Pagamento da Condecine
As emissoras de televisão devem ficar atentas ao prazo final para o recolhimento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que se encerra no dia 31 de março. A emissão da guia deve ser realizada exclusivamente online, por meio do portal da Ancine.
“Ao acessar o sistema para emitir as guias de 2026, aproveite para verificar se existem débitos pendentes de anos anteriores e regularize a situação da sua emissora”, orienta Samir Nobre.
