MCom prorroga prazo para regularização do licenciamento de emissoras
O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares em situação irregular até 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada pela Portaria nº 13.698/2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Além da prorrogação do prazo, a portaria estabelece uma nova […]
MCom publica edital de chamamento do serviço de RTR
O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta segunda-feira (18), o Edital de Chamamento Público nº 58 com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), possibilitando que o sinal de rádio FM chegue às áreas remotas dos Estados da Amazônia Legal. As inscrições para o chamamento ficam abertas […]
Portaria para parcelamento de outorgas foi assinado, documento deve ser publicado no DOU
A portaria que regulamenta o pagamento parcelado de outorgas foi assinada nesta terça-feira (12) no Palácio do Planalto pelo ministro Fábio Faria. A portaria regulamenta o parcelamento do valor público da outorga para a execução do serviço de radiodifusão. De acordo com o documento, as novas regras dispõem das condições, critérios e procedimentos aplicáveis ao […]
Mais qualidade de som e imagem para a população de seis estados brasileiros
Data: 29/03/2022 Veículo: MCom MCom autoriza adaptação de outorgas para o uso do sinal de TV digital em São Paulo, Paraná, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais e Pernambuco Entidades de 18 cidades brasileiras foram contempladas com a adaptação de outorgas autorizadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) para a execução do serviço de retransmissão da televisão em […]
