29 de junho a 03 de julho de 2020

 

Congresso Nacional

Sessão de vetos (01/07) – previsão

  • Apesar de ainda não estar definida, há a expectativa de realização de sessão do
    Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais. Dos 28 vetos pendentes de deliberação, destacam-se: Veto 13/20, que trata da ampliação do auxílio emergencial; Veto 60/19, que trata sobre a reforma da lei de Informática; Veto 62/19, que trata da prorrogação do Recine; e o Veto 14/20, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Senado Federal

Plenário do Senado (30/06 a 02/07)

  • Até o momento, o único item previsto para esta semana é o PL 2630/20, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. A matéria teve sua discussão encerrada na última semana – a previsão é de que seja deliberada nesta 3ª feira (30/06), às 16h.
  • Também há expectativa de que o Senado inicie a apreciação das seguintes matérias: MP 927/20, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, como o diferimento do FGTS por 3 meses; e MP 931/20, que autoriza que sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas realizem as respectivas assembleias no prazo de sete meses, contados do término do exercício social.

Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara (30/06 a 02/07)

3ª feira (30/06), às 13h55 – Dos itens pautados, destacam-se:

  • MP 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (linha de crédito para pequenas e médias empresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil a R$ 50 milhões);
  • MP 930/20, que trata da tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior e proteção legal aos integrantes do Banco Central;
  • MP 934/20, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da pandemia.

4ª feira (01/07), às 13h55 – Dos itens pautados, destacam-se:

  • Urgência para o PL 2068/20, que estabelece novas hipóteses de estelionato majorado;
  • Urgência para o PL 2423/20, que suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia;
  • PL 1485/20, que agrava as penas de crimes contra a administração pública quando durante calamidade pública;
  • PDC 1158/18, que aprova texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).

5ª feira (02/07), às 13h55 – A sessão será dedicada para deliberação dos itens remanescentes da semana.