25  a 29 maio de 2020

 

Senado Federal

2ª feira (25/05), às 16h – Foram pautados:

  • MP 918/20, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão;
  • PL 669/19, que veda cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

3ª feira (26/05), às 16h Dos itens previstos, destaca-se:

  • PL 2324/20, que trata sobre o uso, pelo SUS, de leitos de hospitais privados;

4ª feira (27/05), às 16h Dos itens previstos, destacam-se:

  • PL 1194/20, que trata sobre o combate ao desperdício de alimentos;
  • PL 2424/20, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais.

5ª feira (27/05), às 16h Dos itens previstos, destaca-se:

  • PL 1542/20, que trada da suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde.

 

Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara (26 a 29/05)

3ª feira (26/05), às 13h55 – Dos itens pautados, destacam-se:

  • MP 923/20, que permite a realização de sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão;
  • MP 919/20, que trata sobre obre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020;
  • MP 922/20, que fixa regras de contratação temporária no serviço público;
  • MP 917/19, que que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
  • PLP 9/20, que permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígio (transação tributária);
  • PL 1075/20, que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.

4ª feira (27/05), às 13h55 Além dos itens remanescentes da 3ª feira, estão pautadas:

  • MP 927/20, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, como o diferimento do FGTS por 3 meses;
  • MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade (suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada de trabalho).

5ª feira (28/05), às 13h55 Além dos itens remanescentes da semana, foi pautada a MP 944/20, que  assegura linha de crédito para empresas e cooperativas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, calculada com base no exercício de 2019 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos).