23 a 27 de março de 2020

 

Congresso Nacional

MP 927/20 – Medidas Trabalhistas

  • Está aberto prazo para oferecimento de emendas à MP 927/20, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus. O prazo deverá ser encerrado em 30/03. Atendendo com base no rodízio de relatorias entre Câmara e Senado, a MP 927 será relatada por um senador.

 

Senado Federal

Plenário do Senado (24/03)

  • Na pauta, consta apenas a MP 899/19, que trata da negociação de dívidas tributárias, regulamentando a transação tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.

Obs.: Não há previsão de sessão do Plenário da Câmara e tampouco de reuniões das comissões da Câmara e do Senado.