23 a 27 de novembro de 2020

 

Obs: Durante o período eleitoral, a tendência é que o ritmo dos trabalhos do Congresso seja afetado pelas campanhas municipais para o 2º turno (29/11).

Câmara dos Deputados

Não há previsão de sessões deliberativas nesta semana. A expectativa é de que a Câmara retorne seus trabalhos na semana do dia 30/11.

Senado Federal

Apesar da possibilidade de não realização de atividades legislativas nesta semana, foi convocada sessão para 4ª feira (25/11), com a seguinte pauta:

  • PL 4458/20, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária;
  • PL 4554/20, que altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto nos casos de fraude eletrônica;
  • PL 4203/20, que inclui as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).