Os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico serão avaliados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) durante o ano de 2016. O requerimento que elege essa política pública para a avaliação da CCT foi aprovado nesta terça-feira (29) pelo colegiado.
O autor do requerimento, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), justificou a escolha pela preocupação de que a arrecadação dos fundos que incentivam o desenvolvimento científico e tecnológico não está sendo aplicada efetivamente na área. Atualmente são dois fundos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
“Os citados fundos têm arrecadado anualmente quase R$ 5,1 bilhões. Entretanto, parte expressiva desses recursos não tem sido efetivamente aplicada, prejudicando o potencial dessa relevante política”, afirmou Aloysio no requerimento.
Os senadores atuam na avaliação de políticas públicas no país desde 2013, quando foi aprovada a Resolução 44, determinando que cada comissão atue anualmente, dentro de sua área de competência, acompanhando a atuação do Poder Executivo.
Banda Larga
A CCT aprovou ainda requerimento extra-pauta para realizar audiência pública sobre o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL (que transmite dados através da linha de telefone) que algumas operadoras devem adotar a partir de 2017. Vivo, Net e Oi já anunciaram que, a partir do ano que vem, os planos, que atualmente são regulados por velocidade, passarão a ser regulados pelo volume de dados.
O autor do requerimento e presidente da CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS), explicou que essa medida vai prejudicar vários consumidores, pois a velocidade de acesso à internet será reduzida quando se atingir o limite de dados estabelecido pelas operadoras. A audiência pública deverá contar com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), do Ministério Público Federal e das operadoras Vivo, OI, Claro, TIM e NET.
Agência Câmara
