Data: 26/08/2019
Fonte: Portal R7
Seminário da Abratel reuniu ministros do Tribunal e nomes da indústria de comunicação para um debate sobre o impacto da Lei Geral de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor foram os temas discutidos nesta segunda-feira (26) no Seminário Comunicação & Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. O evento foi promovido pela Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) em parceria com o STJ, em Brasília (DF).
Proteger os dados sem travar os avanços da tecnologia. Esse é o desafio da economia digital, de acordo o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, um dos organizadores do evento.
— Esse ponto de equilíbrio é o que estamos buscando aqui. Identificar quais são os aspectos e os contornos legais. A atuação reguladora que o poder público tem que fazer e quais são os elementos que temos hoje pra buscar esse ponto de equilíbrio. Que é uma tarefa principalmente do Poder Judiciário. Proteger os dados sem travar o avanço da tecnologia.
O evento teve dois mil inscritos. Também foram discutidos os desafios para o equilíbrio do mercado digital. Os especialistas destacaram o papel das empresas, que terão que se adaptar à nova legislação, nessa nova realidade e a relação de poder dos usuários diante do fornecimento de dados pessoais no mundo digital.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, resumiu a importância do evento para a melhor compreensão da nova lei brasileira:
— O intuito desse evento é provocar as pessoas a entenderem a legislação que o Brasil adotou. […] Que a gente tenha em mente a necessidade de termos um controle, mas ao mesmo tempo que esse controle não traga amarras. Que não impeça o desenvolvimento.
O apresentador da Record TV, Eduardo Ribeiro, comenta o que julgou ser uma ótima oportunidade para entender o que pensam os ministros do STJ sobre o tema:
— Para quem acompanhou pessoalmente ou de qualquer lugar, ao vivo, pela internet, foi uma oportunidade decisiva para conhecer as ideias dos ministros que, em última análise, darão a palavra final sobre potenciais atentados contra a privacidade das informações de todos nós brasileiros.
A Lei Geral de Dados foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor a partir do ano que vem. Seu principal objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
Por conta dela, qualquer empresa que quiser incluir informações de seus clientes em sua base de dados deverá seguir os procedimentos previstos na nova lei. Caso as exigências não sejam cumpridas, as empresas estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a R$ 50 milhões.
