Data: 01/12/2021
Veículo: Ascom Ministério das Comunicações
Executantes do serviço de radiodifusão comunitária agora podem solicitar Alteração Técnica de Estação Transmissora de forma simplificada pelo sistema
rientado pelas metas definidas no Plano de Transformação Digital, que prevê a digitalização de serviços disponibilizados aos cidadãos, o Ministério das Comunicações (MCom) dá um novo passo e lança mais um serviço para radiodifusores por intermédio da Plataforma GOV.BR. A partir de agora, é possível utilizar o sistema, inteiramente virtual, para solicitar “Alteração Técnica de Estação Transmissora de Radiodifusão Comunitária (RadCom)”.
A alteração é um procedimento habitual, que registra a mudança das características técnicas de uma emissora de rádio comunitária, com a finalidade de atender, adequadamente, o município para o qual o serviço é previsto na outorga. Após o encaminhamento pelo radiodifusor, o MCom verifica a representatividade do solicitante perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e analisa as informações e dados constantes do formulário enviado. Se aprovadas, as novas características serão cadastradas nos sistemas de radiodifusão.
DIGITALIZAÇÃO – É o segundo serviço integralmente disponível na Plataforma GOV.BR. O primeiro, lançado em setembro, foi o de “Alteração de Geradora”, destinado aos radiodifusores que prestam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). Com a digitalização, o MCom busca simplificar, modernizar e otimizar os processos. Antes, quem precisava solicitar mudanças deveria encaminhar os pedidos via CADSEI (Sistema Eletrônico de Informações). Os documentos eram protocolados sem padronização e parâmetros bem definidos.
Agora, todo o procedimento – desde a autenticação no sistema até a comunicação do resultado, após a análise – é feito virtualmente e acompanhado pelo cidadão na própria plataforma. Os serviços digitais do governo também são interligados, o que permite acesso a outras bases de dados para validações e análises prévias.
De acordo com Otávio Caixeta, diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do MCom, a transformação digital utiliza ferramentas inteligentes que tornam todo o procedimento mais eficiente e ágil, reduzindo o retrabalho. “Temos sistemas personalizados que já checam se toda informação exigida foi preenchida e não permitem a conclusão do pedido sem o envio da documentação completa. Antes, era comum faltarem documentos e isso atrasava as análises”, pontuou. A estimativa é que o tempo de espera para os serviços seja reduzido em até 80%.
