Representante da Anatel disse ontem que população será incentivada a usar equipamentos para manter sinal da TV digital livre de ruídos provocados pelo uso de celulares na faixa dos 700 MHz
A possibilidade de interferência no sinal da TV digital pela telefonia móvel voltou a dominar o debate sobre a destinação da faixa dos 700 MHz em mais uma audiência pública feita pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), ontem.
Para garantir a prestação dos dois serviços com qualidade, Jarbas Valente, presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), explicou todo o processo técnico necessário antes de ser desativado completamente o sinal analógico no Brasil e começar a funcionar o sinal digital — o que está previsto para julho de 2016.
Valente detalhou os testes de campo e em laboratório realizados pela Anatel para avaliar as condições de transmissão e a convivência entre a TV e a tecnologia de quarta geração (4G). Para ele, o desafio será assegurar uma boa recepção apenas com antenas internas. Nesse sentido, a população será incentivada ao uso de antenas externas.
Além disso, aparelhos conversores e filtros contra interferência serão distribuídos às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, do governo federal, como estabelece a proposta de edital para a licitação da faixa.
Uma entidade ainda será criada para fazer a “limpeza” da faixa, porque algumas emissoras de TV ocupam a mesma frequência que será leiloada para as redes móveis. Todos os custos de limpeza da faixa serão calculados pela Anatel e divididos entre as empresas que vencerem o leilão.
Na opinião de Olímpio José Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), não há como evitar as interferências no sinal. Ele citou o exemplo da frequência usada pela polícia nas viaturas. Já para o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, é necessário determinar critérios de qualidade para definir o preço do leilão.
Ele alertou para o crescente aumento da banda larga móvel no Brasil, atualmente com 150 milhões de acessos, e o investimento das empresas. Nesse mercado competitivo, em que os produtos mais desejados são os que mais consomem banda, que é limitada, Levy destacou o fato de não haver na licitação obrigação de cobertura em áreas remotas.
— Em médio prazo, a licitação da faixa de 700 MHz é a última oportunidade para atender áreas menos -povoadas — disse.
Na mesma reunião, o Conselho de Comunicação marcou para o dia 7 de julho, às 9h, a realização de audiência pública sobre a flexibilização do programa A Voz do Brasil, tema de dois projetos em tramitação no Congresso.
O PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão do programa no atual horário de veiculação e propõe que o mesmo passe a integrar o patrimônio imaterial do país. O PL 595/2003, por sua vez, flexibiliza o horário de transmissão para o período das 19h30 à 0h30.
Jornal do Senado -C & T
