O Ministério das Comunicações espera que até o fim de junho do próximo ano mais R$ 15 bilhões serão aportados em redes de telecomunicações por meio do Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL).
Na última sexta, 14, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga o prazo para apresentação de projetos do REPNBL para até o fim de junho, dando as empresas mais oito meses para submeterem seus projetos. A estimativa do Minicom é, portanto, bastante otimista, já que prevê repetir os R$ 15 bilhões em um período de tempo menor. No primeiro período de vigência, de maio de 2013 até junho de 2014, foram apresentados R$ 15 bilhões em projetos.
“O projeto foi prorrogado, e a gente acha que vai dobrar. Foram feitos R$ 15 bilhões de investimentos, e vamos receber R$ 15 bilhões de investimentos. Se não tiver essa Lei de Antenas pra trazer um marco uniforme de implantação da infraestrutura nesse País, a gente não vai conseguir”, alerta o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados sobre qualidade do serviço móvel.
O presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, comemorou a aprovação da Lei das Antenas na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. “Acreditamos que é extraordinário o texto do PLS 293/2012. Nossa torcida é que ele seja aprovado como está porque assim traz um benefício extraordinário para a sociedade e para as nossas empresas”, afirma ele.
“A Lei das Antenas, sendo aprovada, ela vai nos dar muita agilidade. O ponto para executar os investimentos é ter recursos e ser ágil; e a agilidade a Lei das Antenas vai nos dar. Assim vamos melhorar e muito a qualidade do serviço no País”, promete Levy.
ICMS
Martinhão mencionou outras contribuições que o setor espera do Congresso Nacional para melhorar a qualidade do serviço no País. Uma delas é a resolução 15 que está sendo discutida pelo Senado de autoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) que vai estabelecer alíquotas de ICMS de 10% para serviços de banda larga fixa de até R$ 40 com mais de 5 Mbps e para serviços acima de 10 Mbps, independentemente do preço. Segundo ele, o impacto seria uma redução de apenas 1% no valor de ICMS arrecadado pelos Estados, mas com o desenvolvimento econômico propiciado pela redução da alíquota seria possível aos Estados recuperarem a arrecadação ao longo do tempo.
Outra contribuição que o setor espera do Senado Federal é a aprovação de uma emenda à MP 656, que propõe a redução do Fistel para as small cells de até 5 W.
Tele Time
Helton Posseti
