As tensas negociações entre o governo e os partidos da base aliada para lotear as agências reguladoras não só as desmoralizam como prejudicam os consumidores, que deveriam ter os seus direitos garantidos por elas.
Criados na segunda metade dos anos 1990 para coordenar o cenário descortinado pelas privatizações, sobretudo nos setores elétrico e de comunicações, os órgãos reguladores sofrem limitações de caixa e de pessoal, além de requerer respaldo legal para fiscalizar serviços concedidos e garantir contratos.
O descaso do governo com as agências é tamanho, que muitas delas são desconhecidas da população. Pior, sem credibilidade, nem sequer conseguem recolher as multas que aplicam. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), menos de 5% dos valores aplicados são efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
Para desespero dos consumidores, o loteamento das agências reguladoras virou um grande negócio entre os partidos, indo além dos cargos de diretoria. Alcança postos do segundo e terceiro escalões. Os 10 órgãos em operação têm cerca de 3 mil vagas de livre nomeação. Estima-se que 600 são ocupadas por escolhas políticas, com salários de R$ 790 a R$ 14 mil.
Por isso, tanto desrespeito dos planos de saúde, das empresas de telefonia celular, das concessionárias de energia elétrica e do transporte público. Mesmo bancando, por meio de tributos, as agências, os consumidores não se sentem representados por elas. Esse é o retrato do Brasil. (SR)
Fonte: Correio Braziliense -Economia
